No passado domingo o cabeça-de-lista da CDU considerou que “a voz e a força dos direitos de milhares de pessoas deixaram de ter lugar no Parlamento da Região”.

Uma vez que nas eleições 'Regionais' de Maio de 2024 os comunistas não elegeram qualquer deputado, Edgar Silva referiu mesmo que “os problemas do mundo do trabalho deixaram de se ouvir na Assembleia”, alegando que “tantas justas reivindicações e problemas do desenvolvimento humano e social, que apenas eram objecto de iniciativa parlamentar através de deputados eleitos pela CDU, deixaram de ter vez nos trabalhos parlamentares”. Será verdade?

Sete posições contrárias

O DIÁRIO perguntou aos grupos parlamentares do PSD, PS, JPP, Chega e CDS, bem como aos deputados únicos do PAN e da IL se a afirmação do candidato comunista tinha fundamento. As respostas que pode ler na íntegra na nossa plataforma digital são inequívocas: Ninguém subscreve a tese de Edgar Silva.

Eis o que disseram os partidos:

“Apesar das últimas terem sido legislaturas muito curtas, foi possível ter avanços significativos na valorização salarial e nos direitos dos trabalhadores, onde a legislação e em especial o Orçamento Regional, permitiu o aumento do subsídio de insularidade e dos salários dos trabalhadores da função pública, aprovou o novo modelo remuneratório dos Bombeiros, o acréscimo remuneratório para o serviço de apoio domiciliário, criaram incentivos para a fixação de profissionais de saúde e regularizaram admissões, progressões e promoções/alterações a outras carreiras profissionais.

As matérias laborais são uma prioridade do PSD, não têm dono, muito menos de Partidos que apenas têm uma visão retrograda e sindical, e serão uma realidade no próximo mandato, com destaque para o aumento dos salários médios na Região”.

Jaime Filipe Ramos, PSD

“Os problemas laborais e a defesa dos trabalhadores sempre estiveram e continuarão a estar entre as preocupações do Partido Socialista, porquanto se trata de questões da mais elementar justiça.

O PS, através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira, tem pautado a sua ação pela defesa dos direitos dos trabalhadores e pela valorização das suas carreiras e dos seus rendimentos. E tem-no feito sempre de forma convicta, alertando o Governo Regional e apresentando propostas concretas tendentes à melhoria das condições laborais, sem prejuízo das potenciais iniciativas de outros partidos.

Não obstante essa postura, importa esclarecer que a declaração do líder da CDU, de que “os problemas do mundo do trabalho deixaram de se ouvir na Assembleia" desde que aquela força política deixou de ter deputado no parlamento, não tem fundamento, tendo em conta que o PS tem vindo a apresentar diversas iniciativas neste âmbito.

Saliente-se que a CDU deixou de ter representação parlamentar na sequência das eleições legislativas regionais de 26 de maio de 2024 e que, desde então, o PS já entregou várias iniciativas em defesa dos trabalhadores. Exemplo disso foram as propostas de alteração ao Orçamento Regional para 2024, apresentadas em julho desse mesmo ano, entre as quais a valorização dos trabalhadores da Administração Pública Regional (aqueles que acumulem seis ou mais pontos nas avaliações de desempenho relativas às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontram alteram o seu posicionamento remuneratório para a posição remuneratória seguinte à detida), a vinculação de todos os docentes profissionalizados com três ou mais anos de serviço no ensino público da Região e a atribuição do subsídio de insularidade no valor de 850 euros aos funcionários públicos.

Por aqui se vê que, independentemente dos partidos que estejam representados no Parlamento, o PS tem assumido sempre uma postura de responsabilidade e tem vindo a intervir activamente no sentido de melhorar as condições e fazer respeitar os direitos da classe trabalhadora. A não aceitação e concretização destas propostas deve-se ao Governo Regional e aos partidos que o sustentam”.

Paulo Cafôfo, PS

“Caberá à CDU explicar a base da fundamentação da declaração proferida. O que sabe o Juntos Pelo Povo (JPP) é do trabalho que realiza todos os dias com a plena consciência de que a própria opinião pública conhece o nosso desempenho nos diferentes sectores da sociedade.
O mundo laboral para o JPP está entre esses assuntos. Na forma e no conteúdo. Bastará referir que somos o partido que mais se tem empenhado com medidas para reduzir o custo de vida e no combate cerrado aos monopólios que empobrecessem as populações.
Não é preciso recuar muito no tempo. Em dezembro, na Assembleia Legislativa Regional da Madeira (ALRAM), foi graças às alterações da iniciativa do JPP que todos os trabalhadores da Administração Pública Regional viram a sua avaliação de desempenho melhorada de forma significativa, com a eliminação das percentagens de diferenciação entre categorias, aumento dos valores pecuniários e dos dias de férias a atribuir no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Regional Autónoma da Madeira (SIADAP), propostas contrárias às do Governo Regional.
Portanto, o JPP em vez de comentários e palavras revela com provas o trabalho que tem realizado em prol dos trabalhadores”.

Grupo Parlamentar do JPP

“A CDU só se lembra dos problemas do mundo do trabalho nas vésperas de eleições.

As declarações de Edgar Silva, coordenador regional da CDU, acusando os partidos na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) de esquecerem os trabalhadores madeirenses, são não apenas infundadas, mas também uma tentativa descarada de desviar a atenção da ineficácia histórica da esquerda em promover mudanças reais.

O Chega-Madeira tem demonstrado, através de ações concretas, o seu compromisso com a defesa dos interesses dos madeirenses. Por exemplo, o partido tem sido vocal na exigência de transparência e ação imediata em casos de corrupção que afetam diretamente a confiança pública nas instituições regionais. Enquanto outros partidos permanecem em silêncio ou são cúmplices, o Chega-Madeira destaca-se por sua postura firme contra a corrupção e a favor da justiça social.

Além disso, o Chega-Madeira tem sido proativo na apresentação de propostas que visam o desenvolvimento sustentável da região, equilibrando a proteção ambiental com as necessidades económicas das comunidades locais. Embora algumas dessas iniciativas tenham gerado debate, é inegável que o partido está empenhado em encontrar soluções que beneficiem a população madeirense como um todo.

Enquanto isso, figuras como Edgar Silva e a CDU parecem estar presas a uma retórica ultrapassada, incapazes de apresentar soluções práticas e eficazes para os desafios contemporâneos da Madeira. É fácil criticar e apontar dedos; difícil é arregaçar as mangas e trabalhar em prol de mudanças reais. O Chega-Madeira escolhe a ação em vez da retórica vazia, demonstrando através de iniciativas concretas o seu compromisso com os trabalhadores e com todos os cidadãos da Região”.

Miguel Castro, Chega

“Se houve partido que defendeu a classe trabalhadora neste mandato foi o CDS-PP, desde logo a proposta de aumento do salário mínimo para 915 euros, uma proposta apresentada pelo CDS e aprovada. A proposta de um salário de referência para jovens licenciados, para travar a desilusão na formação superior. A descida dos impostos sobre o trabalho (IRS) em todos os escalões, - que estavam no Orçamento que foi rejeitado - estas diretamente atinentes ao trabalho, desmentem a CDU quando diz que se deixou de falar de trabalhadores na Assembleia desde a saída desse partido, pelo oposto, falou-se e fez-se, "res non verba". Estas e outras ideias vão no sentido da urgência do crescimento económico que se quer refletido na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e Famílias”.

Sara Madalena, CDS

“Na minha visão, não. Apesar de termos tido uma legislatura curta, foram várias as matérias trazidas pelas diferentes forças no que diz respeito aos trabalhadores/as.

O PAN por exemplo esteve na linha da frente para a valorização da carreira docente, com a proposta de vinculação dos professores ao fim de 3 anos de serviço. Propusemos ainda a eliminação das quotas do SIADAP para os trabalhadores/as da administração pública. Finalmente, avançou com um novo modelo remuneratório para as Associações Humanitárias de Bombeiros, também uma proposta PAN.

No âmbito do ORAM24 incluimos ainda o suplemento de transporte para os polícias florestais.

Temos falado ainda na revisão das tabelas das IPSS, na redução da carga horária e maior flexibilidade para a conciliação da vida pessoal-profissional e familiar.

Portanto, não considero que se tenha deixado de falar pelos trabalhadores, pois inclusive foram aprovadas muitas medidas em prol dos mesmos nas diferentes áreas.

Ainda no que diz respeito ao combate às desigualdades salariais entre homens e mulheres, o PAN tem denunciado situações, inclusive no âmbito da discussão do orçamento questionamos a Secretaria da Inclusão sobre situações específicas. Os trabalhadores/as não deixaram de ter voz e continuaram a ter quem conseguisse fazer aprovar medidas para melhorar a sua situação laboral. Concordo que ainda há muito para fazer mas tivemos 2 legislaturas interrompidas e vários processos eleitorais pelo meio que não podemos ignorar”.

Mónica Freitas, PAN

“O PCP o que fazia era, logo que tomava posse, recorrer aos seus recantos esquecidos de memória legislativa, ‘desenterrando’ projectos de resolução e decretos legislativos regionais que reapresentava, num ritual que mais preenche os serviços com burocracia do que tinha em conta qualquer tipo de necessidade. Para além disso, a sua visão do mundo do trabalho restringe-se ao trabalhador por conta de outrem, ignorando, como se pode ver, as múltiplas facetas desta actividade que abarcam o empreendedorismo, a inovação e a iniciativa que constituem o verdadeiro motor do progresso. Em vez de abrirem as portas à discussão, persistiram sempre num apego aos seus dogmas, perpetuando paradigmas que tolhem o dinamismo económico e a liberdade individual, para não falar de constrangir os trabalhos da ALRAM com coisas de pouco alcance e interesse”.

Nuno Morna, IL

Discursos eloquentes

O DIÁRIO consultou também os diversos diários da Assembleia Legislativa da primeira sessão da XIV Legislatura e encontrou matérias relativas aos salários - de que é expoente máximo os 915 euros de salário mínimo para 2025 com impacto em mais de 20 mil trabalhadores -,  à revisão de carreiras, à valorização da função pública, à vinculação de docentes, mas também vários discursos de preocupação com os direitos dos trabalhadores. O que foi dito no Dia da Região serve apenas como exemplo:

Pelo exposto, faltou a Edgar Silva precisar quais os problemas ou os sectores laborais que alegadamente foram ignorados no parlamento, já que, de forma global, não é verdade que “os problemas do mundo do trabalho deixaram de se ouvir na Assembleia" desde que a CDU deixou de ter deputado no parlamento.