IL preocupada com violações da Lei Eleitoral
A Iniciativa Liberal vai aproveitar a oportunidade de se reunir com a Comissão Nacional de Eleições, no âmbito da preparação das próximas eleições regionais, para demonstrar a sua preocupação com violações da Lei Eleitoral.
O partido indica que existem práticas que já se tornam usuais, como o transporte injustificado de pessoas para as mesas de voto, a presença de comitivas partidárias junto das mesmas durante todo o período de voto e o uso de recursos e actos públicos quer pelo Governo Regional, quer pelas Autarquias Locais, para promover as respectivas candidaturas.
Além disso, aponta o exemplo do actual Presidente da Câmara Municipal de Machico, que, "apesar de integrar a lista do PS à Assembleia Legislativa da Madeira, e de ter suspendido o seu mandato, continua, como já fez, aliás, nas últimas eleições, a participar em actos oficiais da autarquia, beneficiando ilegalmente da exposição pública do cargo que, na prática, já não desempenha". "Esta situação já foi formalmente denunciada à Comissão Nacional de Eleições pela Iniciativa Liberal Madeira, que espera que a mesma seja devidamente sancionada", indica.
“A democracia não se esgota no exercício do direito de voto. Este direito deve poder ser exercido de forma livre e esclarecida e com integral respeito das regras que regulam os actos eleitorais e que visam evitar abusos”, refere Gonçalo Maia Camelo, coordenador da Iniciativa Liberal Madeira.
