CMF vai sortear cinco espaços públicos para a venda de comes e bebes no Carnaval
Licenças serão atribuídas para os dias de 28 de Fevereiro a 5 de Março de 2025
A Câmara Municipal do Funchal vai atribuir o direito de uso de cinco espaços públicos para a prestação de serviços de venda de comes e bebes durante a época do Carnaval de 2025.
O Município do Funchal publicou esta quarta-feira, 12 de Fevereiro, um Edital, que anuncia a abertura de um sorteio para a atribuição de cinco espaços de restauração e bebidas em pequenos balcões para os dias de 28 de Fevereiro a 5 de Março de 2025.
O Edital número 101/2025 do Departamento de Planeamento e Ordenamento, com a tutela da Divisão de Gestão do Espaço Público, informa que o sorteio terá lugar a 18 de Fevereiro, às 15 horas, no auditório do Departamento de Planeamento e Ordenamento, localizado na Avenida Calouste Gulbenkian, n.° 10.
Em sorteio estarão os seguintes espaços públicos:
- Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, passeio Sul, junto à descida da Marina do Funchal, para venda de frutos secos caramelizados, rebuçados, amendoins, tremoços, pipocas, algodão doce e crepes, com área máximo, até 6 m2;
- Praça da Autonomia, passeio Norte, junto à muralha, para venda de comidas, águas, sumos e cerveja, com área máximo, até 12 m2;
- Praça da Autonomia, passeio Norte, junto à muralha, para venda de frutos secos caramelizados, rebuçados, amendoins, tremoços, pipocas, algodão doce e crepes, com área máxima, até & m2;
- Rua da Casa da Luz, gaveto com a Rua dos Profetas, para venda de comidas, águas, sumos e cerveja, com área máxima, até 12 m2;
- Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, junto ao lado nascente do autossilo do Almirante Reis, para venda de comidas, águas, sumos e cerveja, com área máxima, até 12 m2.
O sorteio será feito tendo em conta cada tipo de actividade, nomeadamente comidas, águas, sumos e cerveja, sendo o único meio de venda admissível a roulotte; e frutos secos caramelizados, rebuçados, amendoins, tremoços, pipocas, algodão doce e crepes em pequeno balcão.
Os agentes económicos sorteados deverão cumprir o horário de abertura às 9 horas e de encerramento até à 1 hora. Não sendo permitido, em caso algum, a difusão de música ou a realização de outras actividades que não as autorizadas no espaço público atribuído.
Para participar no sorteio os interessados deverão estar inscritos no balcão da Loja do Munícipe. A inscrição poderá ser efectuada até às 17h30, do dia 14 de Fevereiro, amanhã, no balcão da Loja do Munícipe ou através da caixa de correio electrónico [email protected].
Constam ainda nos requisitos de habilitação para participar no sorteio, apresentar "comunicação prévia devidamente preenchida, de acordo com o anexo da Portaria Regional n.º 449/2016 de 20 de outubro, no caso das actividades de restauração e bebidas com carácter não sedentário; título de exercício da actividade de vendedor ambulante emitido pela DRET ou antiga DRCIE, ou comunicação prévia de acordo com o anexo da Portaria Regional n.° 449/2016 de 20 de outubro, no caso das actividades de comércio a retalho não sedentário.
Os agentes económicos interessados em integrar o sorteio devem ainda "fazer prova de estar inscritos com o CAE 56107 (restauração e bebidas) ou CAE 47810 (comércio) através de documento emitido pela AT, actualizado até 30 dias antes da inscrição no presente sorteio; e entregar fotografia ou croquis do meio de venda com a indicação precisa e exacta das suas dimensões, prevalecendo estas sobre quaisquer outras medidas indicadas no requerimento".
Os titulares de espaços que exerçam, no Município do Funchal, atividades de restauração e bebidas com caráter não sedentário, não podem ser oponentes neste sorteio; Os requerentes singulares que, simultaneamente, sejam sócios de alguma sociedade concorrente não poderão concorrer ao sorteio, caso contrário serão previamente excluídos; Não ser devedor de quaisquer quantias ao Município do Funchal, até à data limite de entrada dos requerimentos. CMF em requisitos para a participação no sorteio
