Todos os anos, milhares de portugueses optam por comprar automóveis no estrangeiro para beneficiar de preços mais competitivos, maior variedade de modelos e, muitas vezes, melhores condições de conservação.

Apesar de parecer simples, importar um carro implica seguir um processo de legalização rigoroso, com várias etapas, documentos obrigatórios e custos associados.

Na rubrica 'Explicador' de hoje, fique a saber tudo o que tem de fazer para legalizar um automóvel importado em Portugal, partindo do princípio que já comprou o automóvel que pretendia. 

Transporte do carro para Portugal

Após a aquisição, o automóvel tem de ser transportado para Portugal e pode fazê-lo de duas maneiras, nomeadamente conduzindo o veículo desde o país de origem ou recorrendo a uma empresa de transporte especializada. Transportá-lo pessoalmente pode parecer mais económico, mas implica custos com matrícula provisória, seguro temporário, combustível e portagens. Em alternativa, pode contratar uma transportadora, uma solução mais prática mas com um custo médio a partir de 500 euros.

Em ambos os casos, é essencial guardar o comprovativo de transporte, que poderá ser necessário durante o processo aduaneiro.

Confirmar que tem toda a documentação necessária

Antes de iniciar o processo de legalização em Portugal, é essencial verificar que possui todos os documentos obrigatórios. Entre eles, o certificado de matrícula do país de origem, a factura ou a declaração de venda e o Certificado de Conformidade Europeu (COC), que comprova que o veículo cumpre as normas técnicas europeias. Se o COC não for fornecido, terá de o pedir ao representante da marca ou, em último caso, tratar de uma homologação nacional junto do IMT. Estes documentos são fundamentais e sem eles o processo pode ficar comprometido.

Realizar a inspeção técnica obrigatória

Assim que o automóvel chega a Portugal, deve ser submetido a uma Inspeção Tipo B num centro de inspeção autorizado. Esta inspeção verifica se as características do veículo correspondem à documentação e se estão cumpridas as condições de segurança e ambientais exigidas por lei. Para a inspeção, é necessário apresentar o certificado de matrícula estrangeiro e, sempre que possível, o COC. Após a aprovação, é emitido o certificado modelo 112, indispensável para avançar para as fases seguintes.

Tratar da homologação no IMT

Depois de concluída a inspeção, o próximo passo é confirmar a homologação do veículo. Caso já tenha o Certificado de Conformidade Europeu, apenas terá de o validar no IMT, que emite o número de homologação nacional. No caso de veículos importados sem COC ou provenientes de países fora da União Europeia, pode ser necessária uma homologação individual, destinada a comprovar que o modelo cumpre todas as normas vigentes em Portugal. Apenas com esta homologação é possível atribuir uma matrícula nacional.

Preencher a Declaração Aduaneira de Veículo (DAV)

Com a inspeção e a homologação tratadas, deve ser submetida a Declaração Aduaneira de Veículo, conhecida como DAV. Este procedimento tem um prazo legal de 20 dias úteis após a entrada do veículo em território nacional e pode ser realizado no Portal das Finanças ou presencialmente na Alfândega. Após a submissão, é gerado o Documento Único de Cobrança com o valor do Imposto Sobre Veículos (ISV), que deve ser liquidado para prosseguir com o processo de legalização.

Pagar os impostos associados

Após a submissão da DAV, chega o momento de liquidar os impostos devidos. O primeiro é o ISV, pago apenas uma vez, aquando da primeira matrícula do veículo em Portugal. O valor depende da cilindrada, das emissões de CO₂, do tipo de combustível e da idade do automóvel.

O pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) apenas ocorre se o carro for considerado novo para efeitos fiscais, ou seja, se tiver menos de seis meses ou menos de seis mil quilómetros. Nestes casos, o IVA é pago em Portugal, mesmo que a compra tenha sido feita na União Europeia. Os carros usados adquiridos a particulares dentro da UE não pagam IVA em território nacional. Já os veículos importados de fora da UE estão sempre sujeitos a IVA e, por vezes, a direitos aduaneiros.

Pedir a matrícula portuguesa

Depois de pago o ISV e validada a DAV, deve solicitar a matrícula portuguesa no IMT. Se o veículo tiver COC ou homologação válida, o custo ronda os 45 euros. Se não existir COC e for necessária validação técnica adicional, o valor pode oscilar entre 165 e 200 euros. O pedido pode ser feito presencialmente ou por correio. Uma vez atribuída a matrícula, as chapas devem ser produzidas numa loja certificada. Durante 60 dias é possível circular com a DAV, desde que o veículo esteja devidamente segurado.

Obter o Documento Único Automóvel (DUA)

O passo seguinte é obter o Documento Único Automóvel, que formaliza a propriedade e identificação do veículo. O pedido do documento pode ser feito numa conservatória ou através do portal Automóvel Online, que costuma ser mais rápido e económico. Para o pedido, são necessários o certificado de inspeção, o modelo de homologação, o COC ou homologação individual, a documentação aduaneira e o certificado de matrícula estrangeiro.

Contratar um seguro automóvel

Com o número de matrícula atribuído, torna-se obrigatório contratar um seguro automóvel de responsabilidade civil antes de circular na via pública. A circulação sem seguro é ilegal, mesmo durante o período permitido para circular com a DAV.

É aconselhável comparar várias propostas para garantir a melhor relação entre preço e coberturas.

Pagar o Imposto Único de Circulação (IUC)

O último passo é o pagamento do IUC, um imposto anual obrigatório para todos os veículos matriculados em Portugal. No caso da primeira matrícula em território nacional, deve ser pago até 90 dias após a emissão. O valor do imposto depende da cilindrada, das emissões poluentes e da data da primeira matrícula do veículo, incluindo a matrícula original no estrangeiro no caso de carros usados importados.

Conclusão

Importar um carro pode ser uma excelente forma de poupar ou de adquirir um modelo difícil de encontrar no mercado nacional. No entanto, o processo exige organização, atenção aos prazos e cumprimento rigoroso de todos os passos burocráticos. Desde o transporte à matrícula e ao DUA, passando pela inspeção, homologação e pagamento de impostos, cada etapa é indispensável para assegurar que o veículo pode circular legalmente em Portugal.

Na Europa, existem também empresas especializadas que tratam de todo o processo de importação, garantindo um serviço chave na mão e entregando o veículo já legalizado e pronto a circular.