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Madeira

Governo Regional pede fixação de serviços mínimos para a Região devido à greve geral

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O secretário regional da Economia solicitou, hoje, ao Ministro das Infraestruturas e Habitação a fixação de serviços mínimos para o fornecimento semanal da Região, dada a convocação de uma greve geral para o dia 11 de Dezembro. 

Na missiva enviada a Miguel Pinto Luz, José Manuel Rodrigues justifica que "esta greve poderá vir eventualmente a colocar em causa os movimentos de carga e descarga dos navios com vista ao normal abastecimento da Região Autónoma da Madeira”, pelo que pede "uma intervenção no sentido de tais operações serem impreterivelmente garantidas ao abrigo dos serviços mínimos”.

Além disso, afirma que compete aos poderes públicos “assegurar que uma Região Insular, como a nossa, não sofra privação de acesso da população a bens alimentares e de saúde”, nem fique limitada no abastecimento dos serviços regionais de saúde, público – SESARAM, EPE – e privados que diariamente prestam cuidados médicos e cujas necessidades têm carácter irregular e de não previsibilidade”. O Secretário Regional da Economia mostra-se, ainda, preocupado com a “impossibilidade de escoamento de produtos regionais”, assim como com a eventual “restrição das vendas por imposição de uma limitação na oferta disponível pelos operadores económicos regionais”, com consequente “acréscimo de custos por parte das empresas regionais por conta da necessidade de encontrar alternativas no fornecimento, seja por recurso ao meio aéreo ou pela necessidade de fazer desviar mercadoria para outros portos onde não se registam greves”.

"Para a Região Autónoma da Madeira, que depende do abastecimento de mercadorias por via marítima, torna-se crucial que se assegure, e de acordo com o que tem vindo a acontecer no processo de fixação dos serviços mínimos, medidas excecionais de salvaguarda do abastecimento da Região”, diz o governante, garantindo “a operação de todos os navios de abastecimento à Região Autónoma da Madeira”, bem como “a saída de navios, quando esteja em causa a disponibilidade de cais para navios de ou para a Região Autónoma da Madeira”.

“Face ao exposto, solicito mais uma vez a Vossa Excelência que, como representante máximo do Ministério das Infraestruturas e Habitação, e conjuntamente com Sua Excelência, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, promovam todas as diligências que estiverem ao vosso alcance de modo a assegurar o normal abastecimento de carga à Região”, conclui o Secretário Regional da Economia.