O Chega considera que a eventual perda de centenas de licenças de Alojamento Local, no Funchal, representa não apenas um impacto económico significativo, mas também um sinal claro de falhas acumuladas na gestão municipal. Nesse sentido, o partido vai pedir esclarecimentos à Câmara Municipal do Funchal sobre estes procedimentos.

É desta forma que os vereadores do Chega reagem à notícia que faz manchete, hoje, na edição impressa do DIÁRIO e que dá conta de que 400 registos de Alojamento Local no Funchal podem perder a sua licença, isto de acordo com o presidente da Associação Nacional de Alojamento Local, Eduardo Miranda.

400 em risco de perder licença de AL no Funchal

A notícia que faz a manchete do DIÁRIO desta sexta-feira revela que 400 imóveis estão em risco de perder licença de AL no Funchal. Eduardo Miranda, presidente da Associação Nacional do Alojamento Local, alerta, em entrevista ao DIÁRIO, para centenas de registos por regularizar. Santa Cruz é o concelho da Região que está acima da média nacional ao nível de incumprimento.

"A actual maioria na Câmara, responsável pela implementação dos mecanismos de fiscalização e regularização, não pode continuar a escudar-se em burocracias ou «processos em curso» enquanto coloca em risco centenas de famílias, pequenos proprietários e investidores que, durante anos, seguiram as orientações que lhes foram dadas pelas próprias entidades públicas", consideram os vereadores.

O Chega acusa a Câmara Municipal do Funchal de não ter preparado o processo de transição previsto na lei, de não ter acompanhado devidamente os operadores e de não ter criado condições técnicas para que os proprietários pudessem regularizar atempadamente a sua situação.

É nesse sentido que o partido vai exigir esclarecimentos, nomeadamente, "a divulgação imediata de um relatório detalhado contendo: o número total de registos em incumprimento no Funchal; as razões objectivas que levaram à falha dos processos de renovação; e as acções concretas realizadas pela autarquia para apoiar os operadores".

Por outro lado, pretende "a suspensão de quaisquer cancelamentos automáticos até que exista um procedimento claro, transparente e igual para todos os proprietários; a criação urgente de um balcão técnico especializado para apoio ao Alojamento Local, evitando interpretações ambíguas, erros procedimentais e fardos burocráticos injustificados; e responsabilização política pelo falhanço no acompanhamento das transições e pelo risco criado sobre um dos sectores que mais contribuem para a economia local, para o emprego e para a dinamização urbana".

O Chega reafirma que "o Alojamento Local não pode continuar a ser tratado como bode expiatório dos problemas estruturais da habitação". "A má gestão e a incapacidade de planeamento do executivo municipal não podem recair sobre os pequenos proprietários", indica.