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Madeira

Chega abstém-se na votação do orçamento da Freguesia do Monte

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Os membros eleitos pelo Chega à Assembleia de Freguesia do Monte optaram pela abstenção na votação do Orçamento da Junta de Freguesia e das respectivas alterações orçamentais. 

Em nota emitida, o partido justifica a decisão como uma posição "assente no respeito institucional, na exigência política e no sentido de missão para com a população".

Apesar da abstenção, o Chega reconhece a abertura ao diálogo demonstrada pelo Executivo da Junta de Freguesia do Monte, que acolheu várias propostas apresentadas pelo partido, como sublinha Jorge Afonso Freitas: "O Chega não mente e respeita quem trabalha. Houve disponibilidade para ouvir as nossas ideias e várias delas tiveram aval, o que deve ser reconhecido.”

António Bruno Afonso defende que a aprovação formal do orçamento só deve ocorrer quando os compromissos assumidos se traduzem em execução concreta: “Não vamos aprovar um orçamento apenas com base em boas intenções. As palavras foram boas, mas queremos que as ações também o sejam.”

A opção pela abstenção "não configura bloqueio político nem oposição estéril", afirma o partido, explicando que se trata de uma atitude "responsável", conforme indica Jorge Afonso Freitas: “Não somos cínicos em exibir reprovações. A nossa abstenção é um gesto de respeito, mas também de exigência.”

No que respeita à Alteração Orçamental n.º 10 / Alteração Permutativa n.º 9, referente ao ano de 2025, o Chega aponta que a proposta tem natureza "permutativa, não implicando aumento do montante global da despesa, que se mantém em 220.168,71 €, encontrando-se formal e legalmente enquadrada".

É igualmente valorizado o reforço de rubricas de caráter social, nomeadamente no apoio a famílias e na atribuição de material escolar, respondendo a necessidades concretas da freguesia.

Ainda assim, o partido confessa que persistem reservas de natureza política e estratégica, já que a proposta "carece de uma fundamentação clara quanto aos critérios subjacentes às opções tomadas, limitando-se à enumeração de valores sem explicitação das prioridades".

Regista-se ainda a redução do investimento em meios próprios da Junta, através da anulação de projetos de aquisição de equipamento, o que levanta dúvidas quanto à modernização e capacitação dos serviços. No plano cultural e recreativo, verifica-se uma redistribuição de verbas sem programação estruturada ou critérios objetivos apresentados. A sucessão de ajustamentos orçamentais ao longo do exercício evidencia fragilidades ao nível do planeamento e da previsibilidade financeira, condicionando o exercício pleno da função fiscalizadora da Assembleia de Freguesia. Chega

“Este é um voto de abstenção, mas também um voto de exigência. Estaremos vigilantes, atentos e presentes na avaliação da execução”, afirma António Bruno Afonso, acrescentando que "o trabalho continua e será consistente”.