O executivo da Câmara Municipal do Porto Santo considera que as palavras do UNE sobre o Orçamento Municipal para 2026 são "mais um exercício de dramatização artificial e de irresponsabilidade política, que confirma aquilo que há muito é evidente: quando não há argumentos, inventa-se alarmismo; quando não há coragem para o debate, foge-se para os comunicados".

UNE vai participar Orçamento do Porto Santo ao Tribunal de Contas

O UNE-Porto Santo considera que o Orçamento Municipal para 2026 conta com salários que "esmagam a Câmara e põem em risco a sustentabilidade", pelo que vai participar esse documento ao Tribunal de Contas. Tal como o DIÁRIO já tinha avançado, o orçamento será votado amanhã e as críticas já eram do conhecimento do executivo camarário.

A Câmara Municipal, liderada por Nuno Batista, indica que o movimento de cidadãos pretende convencer os porto-santenses de que a despesa com pessoal coloca em risco a sustentabilidade do município, mas aponta que esta é uma narrativa "não só falsa como profundamente hipócrita". Isto porque, de acordo com comunicado remetido ao DIÁRIO, assinado pelo presidente da autarquia, o vereador Luís Bettencourt, eleito pelo UNE, votou favoravelmente ao Mapa de Pessoal. Além disso, "durante anos, a despesa com pessoal representou percentagens iguais ou superiores às atuais, sem que o UNE tivesse levantado uma única vez a voz, feito um único alerta público ou manifestado qualquer preocupação com a sustentabilidade financeira da Câmara. Nessa altura, o silêncio era absoluto. Hoje, curiosamente, o barulho é ensurdecedor".

A autarquia critica ainda que se fale de percentagens isoladas da despesa corrente "como se estivesse a analisar uma empresa falida, omitindo deliberadamente que este é um orçamento em que mais de 60% da despesa total é investimento, financiado maioritariamente por receitas de capital e fundos externos. Esta omissão não é um lapso técnico, é uma escolha política para enganar quem não lê os documentos".

A Câmara assume que este orçamento cumpre a Lei das Finanças Locais, respeita todos os limites legais, foi escrutinado tecnicamente e tem parecer favorável do Revisor Oficial de Contas. "Estes factos são incontornáveis. Tudo o resto é espuma mediática", atira.

No que se refere à ameaça de recurso ao Tribunal de Contas, "o Executivo só pode registar o nervosismo político do UNE. Os documentos estão públicos, fundamentados e legais. O Tribunal de Contas existe para analisar factos, não para validar comunicados nem para substituir debates que o UNE insiste em evitar".

"O Vereador Eduardo Bettencourt tem demonstrado uma enorme facilidade em lançar suspeições à distância, distribuir acusações em comunicados e fazer declarações inflamadas fora dos órgãos próprios. O que nunca demonstrou foi a mesma coragem para sustentar esse discurso frente a frente, nos espaços onde se decide e se presta contas", atira.

Nesse sentido, deixa o "convite": "o Vereador Eduardo Bettencourt deve comparecer na Assembleia Municipal e explicar, olhos nos olhos, tudo aquilo que anda a dizer por escrito. No último mandato nunca apareceu. A pergunta é simples: vai continuar a fugir ou vai finalmente assumir o discurso que propaga?".

Nuno Batista explica que este orçamento incorpora projectos do Plano 2030 que representam cerca de 16 milhões de euros de investimento até ao final do mandato, com obras já no terreno e outras a arrancar no início de 2026, como a requalificação do Miradouro do Moinho das Lombas, a requalificação de estradas municipais e a criação de um loteamento municipal com 29 habitações. "Isto é governação. O resto é conversa", aponta.

"O UNE não está preocupado com a sustentabilidade do Município. Está incomodado com um Executivo que governa, decide e executa. E quando não se consegue travar a obra no terreno, tenta-se travá-la com comunicados e alarmismo", considera o executivo.

"O Porto Santo não precisa de populismo orçamental nem de moralismos seletivos. Precisa de verdade, coragem e memória. E é legítimo perguntar se este súbito sobressalto com a “sustentabilidade” não serve apenas para desviar atenções de práticas bem conhecidas, nomeadamente de negociações de terrenos em contexto eleitoral, promessas feitas à margem das instituições e métodos que os porto-santenses não esqueceram. Quem hoje grita mais alto talvez esteja apenas a tentar tapar aquilo que não quer que se volte a discutir", termina Nuno Batista.