A implementação da Agenda Nacional para a Inteligência Artificial (IA) tem início no primeiro semestre do próximo ano e estará concluída na segunda metade de 2027, segundo o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027.

De acordo com a atualização do Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027, aprovada por Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 214/2025, hoje publicada em Diário da República, a implementação da Agenda Nacional para a Inteligência Artificial tem início no "primeiro semestre de 2026" e fim no "segundo semestre de 2027".

O projeto inclui a "operacionalização da Agenda Nacional de Inteligência Artificial, assegurando a execução coordenada das iniciativas previstas nos seus quatro pilares - infraestrutura, adoção, talento e responsabilidade", a "implementação faseada para o biénio 2026-2027 das mais de 30 iniciativas previstas", e o "acompanhamento da execução e avaliação do impacto económico e social das medidas adotadas".

De acordo com o executivo, a Agenda Nacional de Inteligência Artificial "constitui um instrumento estratégico para acelerar o desenvolvimento económico e modernizar o Estado, aproveitando o potencial da IA responsável para colocar Portugal na linha da frente da competitividade europeia".

A iniciativa "responde às fragilidades estruturais do país - em infraestrutura, adoção, talento e responsabilidade - e define uma ação pública integrada que mobiliza todo o ecossistema económico", lê-se na RCM.

O objetivo central da Agenda "é aumentar estruturalmente a produtividade dos trabalhadores portugueses até 2030, convergindo com a média europeia".

A produtividade "é a métrica central que orienta a implementação e a avaliação da Agenda, garantindo que o avanço tecnológico se traduz em valor público real: melhores salários, melhores serviços e maior qualidade de vida para os cidadãos".

Integrada nas iniciativas das competências digitais, a aprovação e implementação da Estratégia para o Digital e IA na Educação está prevista para o primeiro semestre do próximo ano e o fim no segundo semestre de 2027.

Isto inclui o desenvolvimento, aprovação e implementação da Estratégia para o Digital e IA na Educação, instrumento essencial para orientar a transformação digital do sistema educativo português até 2030.

"A Estratégia definirá a visão, objetivos e prioridades para que o digital e a inteligência artificial sejam utilizados em benefício das aprendizagens, da inclusão e da qualidade da educação em Portugal" e será elaborado "um modelo de governança e acompanhamento, bem como de um plano de implementação, garantindo alinhamento entre ministérios, organismos públicos, instituições de ensino, parceiros sociais e entidades de referência nacionais e internacionais".