A Assembleia Municipal do Porto Santo vota, amanhã, terça-feira, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2026, no valor global de 19,7 milhões de euros. Este orçamento representa um crescimento de 88,5% face ao orçamento do ano anterior.

A maioria municipal assume que este documento representa investimento e mudança de ciclo, "sustentado por receitas de capital, transferências e fundos externos, sem aumento da carga fiscal sobre os munícipes". A proposta foi chumbada pelos eleitos do UNE na reunião de Câmara, onde o documento foi aprovado apenas com os votos favoráveis do executivo.

De acordo com o Presidente da Câmara Municipal, este orçamento reflecte já a integração de vários projectos enquadrados no Plano 2030, que no seu conjunto representam um investimento global de cerca de 16 milhões de euros no Porto Santo até ao final do actual mandato. Algumas dessas intervenções encontram-se já em execução no terreno, enquanto outras têm arranque previsto para o início de 2026, demonstrando, segundo o autarca, que se trata de um orçamento ancorado em projectos concrectos e não em intenções.

Uma nota à imprensa dá conta de que estes projectos são, por exemplo, a obra de requalificação do Miradouro do Moinho das Lombas, a requalificação de várias estradas municipais e a criação de um loteamento municipal para a construção de 29 habitações, considerado pelo executivo como uma resposta estrutural às necessidades de habitação no concelho.

Quanto ao crescimento do orçamento, segundo Nuno Batista, deve-se à  capacidade do Município em captar financiamento externo, nomeadamente comunitário. Por isso, rejeita as críticas da oposição, que considera desprovidas de fundamento técnico e afastadas da realidade da execução em curso.

Assembleia Municipal com vários pontos em discussão

A sessão da Assembleia Municipal, marcada para amanhã, terá início com a informação escrita do presidente da Câmara sobre a actividade municipal e a situação financeira do Município, documento que enquadra politicamente as opções do Executivo e sustenta a proposta orçamental apresentada.

Entre os pontos de maior relevância institucional consta a proposta de aditamento ao protocolo de colaboração entre o Governo Regional da Madeira e o Município do Porto Santo, relativa ao modelo de financiamento da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Porto Santo, "matéria considerada essencial para a estabilidade financeira da corporação".

No domínio fiscal, a Assembleia Municipal irá deliberar sobre a Derrama sobre o lucro tributável do IRC, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a participação variável do Município no IRS. O executivo defende que estas propostas "mantêm uma política fiscal equilibrada, sem agravamento de taxas".

O ponto central da sessão será a deliberação sobre o Orçamento Municipal para 2026, que ascende a 19.749.696 euros, destinando mais de 60% da despesa ao investimento, com prioridade às áreas da habitação, reabilitação urbana, infraestruturas, ambiente, turismo, acção social, educação, cultura e qualificação do espaço público. O documento integra ainda a taxa turística, correspondente a aproximadamente 1,5% do orçamento, cuja aplicação o Presidente da Câmara tem defendido como essencial para a sustentabilidade do território.

Nuno Batista tem insistido que o orçamento cumpre integralmente a Lei das Finanças Locais, foi tecnicamente validado e conta com parecer favorável do Revisor Oficial de Contas, acusando a oposição de centrar o debate em críticas políticas genéricas, sem apresentar alternativas concretas ou propostas sustentadas.

A ordem de trabalhos inclui ainda a proposta de Mapa de Pessoal para 2026, a delegação de competências da Assembleia Municipal no Presidente da Câmara para autorização de compromissos plurianuais, o Relatório de Informação Semestral sobre a Situação Económica e Financeira do Município, bem como matérias de carácter social e patrimonial, como a isenção de taxas de cremação relativas a exumações no Cemitério Municipal de Santa Catarina e a desafectação do domínio público municipal de uma parcela de terreno com 156 metros quadrados, para integração no domínio privado do Município.

A sessão de amanhã deverá "traduzir-se num momento de claro confronto político, com o Executivo a defender um orçamento que considera decisivo para o futuro do Porto Santo e a oposição a manter a posição crítica já expressa em sede de reunião de Câmara". Para o presidente da Câmara, este é um orçamento que “já está no terreno e continuará a sair do papel ao longo de 2026, com obras visíveis e investimento real”, sublinhando que “quem o rejeitar terá de explicar aos porto-santenses porque prefere travar projectos como a requalificação do Miradouro do Moinho das Lombas, a melhoria das estradas municipais ou a criação de novas habitações no concelho”.