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Madeira

Representante da República já promulgou Orçamento que “é esperançoso” e "distribui conforto"

Foto Gabinete do Representante da República
Foto Gabinete do Representante da República

O Representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, aproveitou a apresentação de cumprimentos de Natal dos membros do Governo Regional, esta manhã, no Palácio de São Lourenço, para anunciar que assinou hoje mesmo a promulgação do Orçamento Regional para 2026, e fez votos que o diploma seja publicado no Diário da República até final do ano, para que possa entrar em vigor no dia 1 de Janeiro.

 “É um Orçamento esperançoso. Nós temos hoje um orçamento que dá maior rendimento às empresas e às pessoas”, considerou o juiz conselheiro madeirense. Com Miguel Albuquerque e todos os secretários regionais presentes, Ireneu Barreto fez um apelo para que “haja a justiça distributiva”, no sentido de que “o Governo se preocupe cada vez mais com aqueles que, por razões diversas, têm dificuldade em ter acesso ao mínimo de conforto na Região”. “Nós somos uma Região rica, que tem um PIB superior à média nacional e temos de saber viver com essa situação e distribuir esse conforto às pessoas. O Governo tem feito um esforço enorme nesse sentido, quer na educação, quer na saúde, quer em outros aspectos sociais e hoje estou grato por isso”, completou.

Em jeito de balanço a 2025, Ireneu Barreto afirmou que “este foi um ano de estreita colaboração entre o Governo Regional e o Representante da República”, em que não tiveram “nenhuma divergência de fundo”. Reconheceu, contudo, que houve “uma divergência de forma” na regulamentação do sector do TVDE. No entanto, salientou que está de acordo que “a Região precisa de ter um regime específico” para este sector, pois “está-se a transformar numa situação caótica”. Recordou ainda que deu o seu apoio ao Governo Regional na regulamentação do sector ‘rent-a-car’.

Miguel Albuquerque agradeceu "toda a colaboração institucional profícua" que tem tido ao longo dos anos da parte do Representante da República. "Nunca tivemos nenhum conflito", assinalou o chefe do executivo. Ainda assim, reconheceu que houve "alguns períodos conturbados", mas que foi possível ultrapassar.