A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) avisa que os recursos do plano europeu de habitação só poderão ser aproveitados se Portugal avançar com "reformas estruturais no solo, licenciamento e fiscalidade", segundo um comunicado.

Caso contrário, "Portugal corre o risco de não conseguir absorver os recursos disponíveis e de agravar a sua posição como um dos mercados habitacionais mais desequilibrados da Europa".

Considerando que o plano europeu, anunciado a 16 de dezembro, é uma "oportunidade histórica" e que "cria uma janela única de financiamento, pressão política e alinhamento estratégico", a APPII defende uma aceleração de medidas como a aplicação do IVA a 6% na habitação acessível e a simplificação e uniformização dos licenciamentos, através de plataformas digitais únicas e de prazos previsíveis, permitindo aos promotores avançarem com projetos nos casos em que há "deferimento tácito".

A direção da associação pede ainda planeamento de longo prazo, através do lançamento de uma estratégia para a habitação "independente de ciclos políticos", e a disponibilização de "solos públicos para projetos de habitação acessível".

A consagração da habitação como uma "emergência europeia" significa, para a APPII, o reconhecimento de que o problema "resolve-se sobretudo com mais oferta, construída mais rapidamente e a custos mais baixos", indica o comunicado.

"Em Portugal, já poderíamos e deveríamos ter avançado há mais tempo. O diagnóstico europeu coincide integralmente com aquilo que a APPII defende há anos: precisamos construir mais e mais rápido", considerou Manuel Maria Gonçalves, presidente executivo (CEO) da associação, citado no comunicado.

"A Comissão Europeia estima que a União Europeia precise de cerca de 650 mil novas casas. Se em Portugal sabemos que faltam pelo menos 150 mil casas, conseguimos perceber o impacto da nossa realidade", sublinhou ainda o responsável.

A direção da APPlI mostra-se disponível para continuar a trabalhar na procura de soluções para o problema da habitação, agora com foco na execução do plano europeu, através da participação "em grupos de trabalho nacionais" para implementação das medidas e "estruturação de parcerias público-privadas" com o Governo e as autarquias.

A Comissão Europeia estima que os preços da habitação em Portugal estejam sobrevalorizados em 25%, sendo identificado como o mercado com maior sobrevalorização na União Europeia (UE).

Os preços das casas na UE aumentaram em média até 60% desde 2015, com alguns Estados-membros a registarem aumentos superiores a 200%, ao mesmo tempo que os valores das rendas subiram em média em 20%.

Porém, as licenças de construção residencial diminuíram cerca de 22% desde 2011.

Acresce a pressão exercida através do alojamento local, que em alguns locais da UE representa até 20% do parque habitacional, depois de ter crescido mais de 90% nos últimos 10 anos.