O Governo da Venezuela acusou o Tribunal Penal Internacional (TPI) de abandonar as suas obrigações para justificar o "colonialismo legal" contra Caracas, depois de o TPI ter anunciado o encerramento do escritório na capital venezuelana.

"A Venezuela tem-se empenhado de boa-fé com a Procuradoria do TPI num processo que, ao que tudo indica, não se enquadra nas disposições do Estatuto de Roma, mas que procura satisfazer a agenda anti-Venezuela promovida pelos centros hegemónicos", afirmou o ministério venezuelano dos Negócios Estrangeiros, na segunda-feira.

O Governo da Venezuela considerou na plataforma de mensagens Telegram que "é muito óbvio" que não foram cometidos crimes contra a humanidade no país, algo demonstrado, "a todos os níveis", num processo que denunciou como "manipulado para fins geopolíticos".

"Apesar disso, a Venezuela, num claro espírito de cooperação internacional, comprometeu-se com mecanismos de complementaridade positiva visando o reforço das capacidades nacionais para garantir a administração eficaz da justiça no nosso país, reafirmando que a jurisdição primária venezuelana é insubstituível", acrescentou o ministério.

Horas antes, o TPI anunciou que vai encerrar o escritório em Caracas por falta de "progresso real" com as autoridades venezuelanas. O escritório de cooperação técnica tinha sido criado graças a um acordo assinado em junho de 2023.

O Governo da Venezuela lamentou que, apesar de terem passado sete meses desde a inauguraçãodo escritório em Caracas, o TPI "nunca nomeou pessoal para ocupar estes espaços".

"Também não formulou contributos e recomendações em relação às diversas iniciativas da Venezuela, desconsiderando irresponsavelmente as responsabilidades anteriormente assumidas", destacou o Executivo do Presidente Nicolás Maduro.

Caracas acusou ainda a agenda do TPI no país de ser "muito clara: lavar as mãos e não fazer nada para depois instrumentalizar a justiça para fins políticos".

Apesar do encerramento do escritório na capital venezuelana, o procurador-adjunto do TPI Mame Mandiaye Niang garantiu que o organismo continua a investigar alegados crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela.

A investigação do TPI "mantém-se centrada e ativa", graças ao trabalho de uma equipa dedicada e unificada, juntamente com parceiros, "e, como sempre, guiados pelas evidências e pela lei", afirmou Niang.

Em 02 de setembro, o TPI confirmou o afastamento do Procurador-chefe Karim Khan da investigação sobre crimes contra a humanidade na Venezuela, após lhe ter sido concedido o prazo de três semanas para se retirar do caso, pela existência de "motivos razoáveis" para um eventual conflito de interesses.

A investigação contra o Governo venezuelano começou em 2018, quando foram apresentadas denúncias de repressão durante protestos antigovernamentais ocorridos em 2014.