“Hoje não estamos apenas a discutir um Orçamento.

Estamos a discutir que Madeira escolhemos. Porque há, cada vez mais, duas Madeiras. Há a Madeira que o Governo descreve nos discursos e na

propaganda. E há a Madeira das dificuldades que as pessoas vivem todos os dias”, começou por afirmar Paulo Cafôfo no encerramento do debate na generalidade da discussão do orçamento.

Na Madeira “do Governo do PSD/CDS, tudo corre bem. Há crescimento económico, há recordes do PIB e somos os melhores”.

Mas na Madeira real, segundo Paulo Cafôfo, “o salário não chega, o que se compra está cada vez mais caro, a cirurgia que é precisa nunca mais acontece, a casa transforma-se num sonho distante”.

Enquanto o Governo “celebra números, as famílias fazem contas”.

Na saúde, o PS destaca um corte de 50 milhões de euros no SESARAM. “Apesar disso, o PSD insistem em dizer que não há cortes no SESARAM. E depois do ilusionismo, vem o malabarismo e justificam com o facto de no ano passado ter havido uma verba

extraordinária de 50 milhões de euros para pagar dívida e, retirando esse factor, temos um acréscimo de 40 milhões”. Uma “contabilidade criativa à moda do PSD”, diz.

A verdade é que “em 2025, o serviço de saúde da Madeira teve acesso real a essas verbas. Em 2026, não terá”.

Isso significa, sublinha Paulo Cafôfo, menos capacidade para “contratar, menos resposta para listas de espera, menos medicamentos, menos dinheiro para pagar dívidas a fornecedores e menos saúde para os madeirenses”.

Numa Região “onde se vive menos dois anos do que a média nacional, onde morreram mais 235 pessoas apenas nos primeiros dez meses deste ano, um excesso de mortalidade de 11,3% não pode ser separado das listas de espera e de outras falhas. E só não é pior porque temos profissionais competentes e com muito brio”.

Outra área onde há corte no Orçamento, segundo Paulo Cafôfo é na habitação. “E não são tostões, são 60 milhões. Este corte, é a continuidadede outro: todos nós nos lembramos que no âmbito do PRR, estavam previstos 1121 apartamentos, reduzidos depois, para 805”.

O argumento do PSD, destaca Cafôfo, para tentar justificar que não há cortes, é que o PRR continua em execução.

“Ficaram a dormir à sombra da bananeira do PRR e este Orçamento prova que há um travão real no investimento na construção de novos fogos. Em matéria de habitação, este governo, só fala quando é confrontado pelo PS, só reage quando é desmentido pelo PS, e só age quando não consegue esconder dos madeirenses a evidência dos cortes na habitação”.

“Enquanto se retira apoio a quem espera por cuidados de saúde ou por uma casa digna, o Governo dá uma tacada de mais de 20 milhões de euros para os campos de golfe, como se essa fosse a urgência dos madeirenses”, protesta.

O Partido Socialista considera que o Governo Regional “falha nas prioridades e em aspetos centrais e, por isso, apresenta propostas de alteração responsáveis, realistas e focadas nas pessoas, com o objectivo claro de corrigir cortes e de melhorar o documento apresentado pelo Governo”.

Na área da habitação, o PS propõe o reforço do investimento, através de um Programa Integrado

de Acesso à Habitação Pública.

Uma das principais medidas é garantir que, em

empreendimentos imobiliários de determinada dimensão, esteja assegurada uma percentagem mínima de habitação acessível.

Paulo Cafôfo ORAM26 - Debate Generalidade _6 de _9

Outra medida, é que haja um instrumento para o acesso à primeira casa, através da modalidade de renda resolúvel.

Uma das propostas de alteração ao Orçamento, visa

reduzir a despesa pública com a construção de campos de golfe. “Esse é um investimento que deve

partir dos privados”, afirma.

“Do mesmo modo, propomos o corte nas gorduras e

despesas desnecessárias do Governo Regional, o que resultaria numa poupança de cerca de 29 milhões de euros, valor que poderia ser alocado a áreas efectivamente necessárias”.

“Também nos rendimentos das famílias fazemos uma escolha clara. Defendemos a aplicação do diferencial fiscal máximo de 30% no IVA em todas as taxas, como permitido por lei e, aliás, em vigor nos Açores”.

O PS propõe igualmente a atribuição do subsídio de

insularidade a todos os trabalhadores do sector privado e social, assim como a fixação do Complemento Regional para Idosos em 1.800 euros por ano.

“Na agricultura, garantimos que os agricultores não podem ser penalizados, e requeremos a cobertura integral dos montantes atribuídos aos agricultores no âmbito do POSEI e do PEPAC através do Orçamento Regional, sempre que os fundos comunitários se revelem insuficientes, eliminando cortes e rateios”.

Na Educação, o PS defende a gratuitidade das creches e o apoio às propinas.

“O PS vai abster-se na votação na generalidade.

A nossa abstenção não é concordância com o Orçamento ou um apoio ao Governo, é um compromisso com as pessoas. Este Orçamento ainda pode mudar”, afirma.