Anteprojecto do pacote laboral vai continuar na base das negociações com sindicatos
Maria do Rosário Ramalho afiança que o Governo da República nunca deixou de negociar o pacote laboral com a UGT e outros parceiros e garante que o anteprojecto apresentado é a base para a negociação que vai continuar. A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tem reunião marcada com a UGT para esta terça-feira e nega que as negociações possam começar 'do zero'.
A governante falou aos jornalistas à margem do seminário ‘Políticas Públicas de Emprego – Perspetiva Europeia, Nacional e Regional’, que decorre no Colégio dos Jesuítas, no Funchal. “A negociação tem prosseguido com as confederações patronais, sem qualquer paragem”, aponta.
Questionada sobre a adesão à greve, a ministra assume que os dados oficiais são diferentes daqueles que foram divulgados pelos sindicatos. Apesar disso, assume que teve um grande impacto social por incidir em sectores que têm a capacidade de paralisar para além do número de adesões formais, como é o caso da educação.
Maria do Rosário Ramalho afiança que “de modo nenhum, a greve tem a ver com 3 milhões de trabalhadores” e assume que o caminho que o Governo da República tem vindo a fazer até então será aquele que vai manter. “O Governo apresentou um anteprojecto que é uma base de construção de soluções. Esperamos que as centrais sindicais também contribuam para estas soluções”, admite.
Por outro lado, confrontada com o recuo de André Ventura no apoio ao pacote laboral, a governante afirma que não se encontra numa fase de discussão com os partidos políticos, mas sim de concertação social.
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirma que Portugal está bem, mas que apresenta problemas estruturais relacionados com o número de pessoas desempregadas entre os jovens, a pobreza estrutural de 2 milhões de pessoas, um nível salarial muito baixo e uma carga fiscal elevada.
“Nós precisamos de mudar este paradigma e isso é feito com uma política de fiscalidade para reduzir a carga fiscal sobre as pessoas, famílias e empresas; uma política de modernização e reforma do Estado; e uma política de adequação da legislação laboral aos desafios do século XXI.
