A Câmara Municipal do Funchal levou a cabo, na noite de quarta-feira, uma acção de sensibilização na Placa Central da Avenida Arriaga, onde decorre grande parte da animação de Natal, uma acção de sensibilização que visou alertar para o combate das beatas de cigarro no chão. Aliás, indicou mesmo que estão previstas multas que podem chegar aos 250 euros.

Durante a época festiva, com um maior número de visitantes tanto turistas como madeirense, a autarquia decidiu reforçar as acções de contacto com a vertente ecológica, até porque se prevê um maior acumular de resíduos. A autarquia indicou que, de acordo com o Regulamento de Resíduos Sólidos e Comportamentos Poluentes no Concelho do Funchal, deitar beatas de cigarro fora dos locais de deposição correctos é passível de coima, que pode variar entre os 25 e os 250 euros.

Na página oficial de Facebook do DIÁRIO, uma leitora afirmou que “1.000 euros de multa vai sensibilizar bastante. Já há países com essa norma”, disse Judy Pita. Fomos então perceber se, efectivamente, existem países que já aplicam coimas a quem atirar cigarros para o chão.

Desde Setembro de 2020, graças a uma lei publicada no ano anterior, a Lei n.º 88/2019, em Portugal, atirar beatas e charutos para o chão pode custar uma coima que caria entre os 25 e os 250 euros. Trata-se de uma lei directamente direccionada para os produtos de tabaco, por forma a reduzir o seu impacto no meio ambiente.

No Luxemburgo existe também uma lei específica que direccionada para as pontas de cigarro, que aplica coima a quem as descarte para o chão ou até mesmo para as sarjetas. Esta coima é de 145 euros.

Na região de Flandres, na Bélgica, a lei também contém directivas específicas para as pontas de cigarro, tendo em conta o impacto que as mesmas representam para o Meio Ambiente. Neste caso, as coimas ascendem aos 500 euros.

A verdade é que em muitos países, as beatas de cigarro são inseridas na categoria de lixo sólido, pelo que lhes é aplicada a mesma coima que actos como o de atirar latas para o chão ou papel. Nos EUA, por exemplo, há multas por ‘littering’ que, numa tradução literal seria “deitar no chão”. Esse acto é punido tendo em conta variados detritos, nos quais se inserem as beatas.

Noutros países, como em Singapura, atirar pontas de cigarro para o chão não só significa pagar multa, como também frequentar uma formação sobre civismo. No Azerbaijão, a multa aumenta em caso de reincidência.

Tendo em conta esta informação, somos capazes de afirmar que já existem países que multam quem atira beatas para o chão, inclusive com legislação específica sobre este tipo de detrito.