PCP propõe melhores condições operacionais para proteger Reserva das Selvagens
O PCP entregou na Assembleia da República duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, "com o objectivo de garantir melhores condições operacionais para a proteção da Reserva Natural das Ilhas Selvagens".
Conforme explica o partido em comunicado de imprensa, estas propostas pretendem valorizar os trabalhadores que desempenham funções nas Ilhas selvagens, bem como assegurar a defesa do património natural e da soberania nacional naquele território.
Uma das propostas do PCP incide sobre a melhoria das condições de funcionamento do Posto Marítimo da Ilha Selvagem Grande. O partido propõe designadamente que o Orçamento do Estado para 2026 inclua verbas específicas destinadas à reparação da rampa e à reposição da plena operacionalidade do posto.
O PCP recorda que "o destacamento da Polícia Marítima tem como missão garantir o exercício da autoridade do Estado, assegurando a vigilância, fiscalização, patrulhamento e proteção do meio marinho, bem como a segurança da navegação e das pessoas".
Contudo, realça que a lancha semirrígida anfíbia usada para patrulhar a zona encontra-se actualmente inoperacional, uma vez que a rampa de acesso ao mar está danificada — uma infra-estrutura "essencial à execução das missões da Polícia Marítima"— o que se reflecte na redução da capacidade de intervenção e fiscalização naquela área protegida.
A segunda proposta do PCP visa "assegurar o financiamento necessário à melhoria das condições de alojamento e das instalações destinadas ao efetivo da Polícia Marítima e à Marinha Portuguesa na Ilha Selvagem Grande".
O partido expõe que "as actuais infra-estruturas, de carácter insuficiente e precário, não garantem as condições adequadas para uma presença permanente e eficaz das forças do Estado".
O PCP refere ainda que "estas medidas são indispensáveis para reforçar a capacidade operacional das forças destacadas nas Ilhas Selvagens, assegurando a defesa da Reserva Natural e a soberania portuguesa sobre aquele território".
