PCP propõe alteração ao Orçamento para combater desigualdade salarial na Madeira
O PCP apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, que visa corrigir a diferença salarial entre os trabalhadores da administração pública central na Madeira e os restantes funcionários públicos da Região.
A iniciativa integra um conjunto de mais de 20 propostas do partido, abrangendo áreas como mobilidade, finanças regionais, segurança, justiça e trabalho, e pretende dar resposta a “problemas que persistem na Região Autónoma da Madeira devido à inércia dos sucessivos Governos da República e à apatia do Governo Regional”, refere o PCP em comunicado de imprensa.
De acordo com o PCP, a desigualdade resulta do facto de o Estado não aplicar na administração pública central o acréscimo definido anualmente pela Região ao salário mínimo nacional, conhecido como Remuneração Mínima Garantida Regional. Em 2025, esse valor foi fixado em 915 euros, mais 45 euros do que o salário mínimo nacional (870 euros).
“Ao contrário do que acontece na administração pública regional, administração local e setor privado, onde é aplicada a remuneração mínima regional, os trabalhadores da administração pública central bem como os institutos e instituições dependentes do Estado, como as instituições de ensino superior público continuam a ser remunerados com base no Salário Mínimo Nacional", sublinha o partido, considerando tratar-se de uma “situação de flagrante desigualdade e injustiça”.
A proposta agora apresentada pretende garantir que todos os trabalhadores da administração pública central e das instituições dependentes do Estado com funções na Madeira passem a receber de acordo com o valor definido no Decreto Legislativo Regional que estabelece a remuneração mínima garantida para a Região.
O PCP defende que a aprovação desta medida seria “um passo essencial para combater a desigualdade salarial, valorizar os trabalhadores e respeitar a autonomia da Região Autónoma da Madeira”.
