Cerca de 600.000 venezuelanos ficaram hoje sem estatuto de proteção temporária em território norte-americano, o que significa que podem ser deportados.

Na sequência do endurecimento das políticas migratórias adotadas pela administração do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a partir de agora estes cidadãos passarão a estar em situação irregular e ficarão sem documentação válida para permanecer no país, podendo ser deportados.

O Estatuto de Proteção Temporária (EPT) é uma medida humanitária concedida pelo governo dos Estados Unidos a cidadãos de certos países que enfrentam situações extremas que tornam perigoso ou inviável o seu retorno.

O EPT não é um visto nem uma via automática para a residência permanente, mas permite que pessoas que já se encontram nos EUA permaneçam e trabalhem legalmente durante o período em que esse estatuto estiver em vigor.

Esta revogação do estatuto de proteção temporária (TPS, na sigla em inglês) foi promovida pelo próprio Presidente Trump.

A decisão estatal foi no entanto altamente contestada, sob o argumento de que se colocariam em risco as vidas de milhares de pessoas e de que a administração norte-americana não tinha justificação suficiente para avançar com esta ação.

No início de outubro, o Supremo Tribunal validou a medida, decidindo que o governo norte-americano tem poder para suspender a proteção temporária.

A secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, determinou que a Venezuela já não cumpre as condições necessárias para ser um dos países a manter o TPS, argumentando que houve melhorias em áreas como a economia e a segurança.

A decisão prossegue apesar de os cidadãos venezuelanos denunciarem uma crise humanitária persistente sob a alçada do governo da Venezuela.

Em declarações à cadeia Univision, a diretora executiva da plataforma de advocacia e mobilização cívica de apoio à comunidade venezuelana nos EUA, Venezuelan American Caucus, Adelys Ferro, referiu que estes migrantes "ficam imediatamente expostos a processos de deportação", embora em alguns casos possam solicitar asilo ou vistos humanitários.

Ferro acrescentou ainda que muitos dos afetados garantem que regressar "implica desaparecer às mãos do regime" e denunciam "uma situação de terror".