O deputado madeirense eleito pelo Chega (CH) à Assembleia da República "exigiu à Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, a realização de obras no Estabelecimento Prisional do Funchal e a transferência imediata para a Região Autónoma da Madeira dos guardas prisionais madeirenses que aguardam colocação no arquipélago há quase dez anos", lê-se numa nota divulgada por Francisco Gomes.

Segundo o eleito, "a longa espera dos guardas prisionais madeirenses demonstra uma falta de respeito inaceitável para com os guardas e para com a Região" e, ainda, "recordou que o governo classificou a prisão da Madeira como uma das que mais necessitava de obras, ainda assim nada foi feito, permitindo que chova dentro das instalações", acusa.

Francisco Gomes também abordou "o abandono total a que o governo tem sujeitado os profissionais do sistema prisional na Madeira, ignorando, por exemplo, o aumento das agressões a guardas, algumas das quais foram noticiadas a 23 de Julho de 2020, 19 de Novembro de 2022 e 7 de Dezembro de 2023".

"É uma vergonha que existam prisões em Portugal onde chove dentro e nada seja feito para recuperá-las. E é um ultraje que guardas madeirenses estejam quase uma década à espera de regressar às suas famílias, enquanto o Ministério se limita a ignorar pedidos, cartas e apelos. Basta de tratar a Madeira como periferia do país", afirma o deputado.

Francisco Gomes denunciou ainda "o bloqueio às transferências de guardas prisionais para a Região, afirmando que muitos estão obrigados a trabalhar no continente, longe das suas famílias e sem resposta do governo", sublinhando que "a última colocação na Madeira ocorreu em 2018, classificando a postura da tutela como desumana e burocrática, que pune profissionais que servem o país com lealdade e sacrificam as suas vidas familiares", acusa.

E termina, frisando que "não é admissível que o Ministério da Justiça trate os guardas prisionais madeirenses como cidadãos de segunda e mantenha famílias separadas durante anos. Não pode haver justiça quando o Estado falha aos seus próprios servidores. Os guardas merecem justiça e não descansaremos enquanto estes profissionais não regressarem à sua terra", conclui.