Grandes números
No último ano, o valor mediano da renda para habitação, na região, subiu 25%. O preço de compra de habitação familiar subiu 23,1%. Estes valores oficiais não têm paralelo a nível nacional e ajudam a perceber o agudizar do custo de vida dos madeirenses. Se é certo que o discurso comum tende a concentrar-se nos custos com a alimentação (sentido na ida ao supermercado), o certo é que o agravamento dos custos com a habitação tem contribuído em muito para a erosão do poder de compra dos madeirenses.
Qual seria a nossa reação perante igual escalda de preços noutros setores da nossa economia? Como reagiríamos a um aumento de 25% no preço da eletricidade, da alimentação, ou do passe de autocarro? Teríamos a mesma complacência como a que assistimos perante a crise na habitação?
É por isso que se torna ainda mais grave verificar a passividade da proposta de Orçamento Regional para 2026. Torna-se claro, que passado o Plano de Recuperação e Resiliência (que termina em meados de 2026), o Governo Regional e o PSD-Madeira abandonam a responsabilidade da habitação pública. Os madeirenses são deixados à imprudência, com a resolução do problema atirada para a construção de um anexo no quintal, ou de hipotéticas cooperativas de habitação.
Importa não esquecer que o tema forte das regionais de há 9 meses foi a habitação. Na altura choveram promessas de casas, seja pelo PSD-M, seja pelo JPP. O PS afirmou o caminho sólido de maximizar o PRR (que em boa hora António Costa negociou com Bruxelas) e a implementação de um programa de habitação a custos acessíveis específico para a região (o 1ª Chave), através das verbas das ajudas ilegais da Zona Franca (um montante que rivaliza com o total do PRR).
Passados poucos meses, vemos o PSD-M abandonar a habitação, com um corte de 60 milhões nas verbas do IHM-EPERAM. Na sua primeira reação ao orçamento, o JPP não parecia sequer ter reparado no corte na habitação (nem nos 50 milhões no SESARAM), optando antes por falar do ferry e da botija do gás.
Ora, não foi por acaso que o PS foi o primeiro a apontar para os cortes neste orçamento. A relação entre enquadramento político, políticas públicas e quadros deriva do trabalho (e não da sorte).
Em vez de resolver os problemas da habitação, da saúde, ou dos rendimentos, o Governo Regional apostou na propaganda desbragada. Vejam-se os propalados 212 milhões de redução de impostos, que equivaleria\ a deixar de ser cobrado IRS por completo na região. Um número que não tem qualquer suporte factual na execução orçamental. Ao contrário desse grande número (quiçá de circo), vale a pena ler o estudo recente do INE, sobre o poder de compra, em que a Madeira é a segunda pior região, com concelhos com valores que são quase metade da média nacional.