O grupo parlamentar do JPP considera que o Orçamento Regional para 2026 “não representa um verdadeiro alívio da carga fiscal” e que “falha no apoio às famílias madeirenses num ano que será particularmente exigente”. Basílio Santos apresentou, esta manhã, no Funchal, a análise do partido ao documento.

O deputado afirmou que "2026 não será um ano fácil para a classe média e para as famílias com baixos rendimentos", tendo em conta as projecções de inflação e o aumento do risco de pobreza. Aliás, o JPP considera que  o Governo Regional “não olha para quem mais precisa”.

No que diz respeito ao IRS, o JPP no ano anterior tinha proposto a redução de 30% no sexto e sétimo escalão e preparava a aplicação nos restantes em 2026. "O Governo vem agora dar razão ao JPP quando anuncia a aplicação do diferencial de 30% em todos os escalões", considera o partido. “O PSD recusou a nossa proposta alegando perda de receita. Mas a verdade é que a receita fiscal aumentou em 2025 e voltará a aumentar em 2026”, afirmou.

Na ocasião, o parlamentar destacou que "em 2025 a receita de IRS prevista é de 233 milhões de euros e, em 2026, salta para 267 milhões — mais 34 milhões".

Em sede de IRC, lembrou que a margem legal para reduções já está esgotada, mas criticou a falta de estratégia fiscal do Governo. Quanto ao IVA, condenou a ausência de qualquer alteração. “Uma redução das taxas de IVA teria impacto direto no custo do cabaz alimentar e no custo de vida das famílias. O Governo volta a não ter coragem de avançar", indica Basílio Santos.

Nesse sentido, o JPP vai defender novamente menos 2% na taxa máxima e menos 1% na taxa intermédia. “São medidas justas, porque beneficiam todos os madeirenses, e não representam necessariamente perda de receita, devido ao crescimento económico e ao aumento do consumo previstos pelo próprio Governo”, acrescentou.

Basílio Santos acusou ainda o executivo regional de “inverter prioridades essenciais”, isto porque "cortam 8 milhões na saúde e reservam 22 milhões de euros para novos campos de golfe". "Isto não faz sentido quando o Serviço Regional de Saúde já não responde às necessidades em consultas, tratamentos e cirurgias", considera o parlamentar.

No âmbito da habitação, as críticas são para o baixo investimento. “O investimento baixa de 129 milhões em 2025 para apenas 62 milhões em 2026. Não se constroem novas casas e o Governo limita-se a esperar pelas obras do PRR", atira o deputado do JPP.

“O Governo continua sem coragem para regular o preço do gás doméstico, apesar do impacto que tem nas famílias", diz, acrescentando que este é um orçamento "pouco ambicioso".

  No total, o Orçamento ronda os 2,3 mil milhões de euros, mas para o JPP fica muito aquém do necessário. “Esta proposta deveria ser mais ambiciosa e reflectir um verdadeiro desagravamento fiscal, com prioridades claras que aumentem o rendimento disponível das empresas e das famílias madeirenses”, concluiu Basílio Santos.