O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) dará entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, a uma recomendação para que o Governo Regional disponibilize, "de forma célere e sem complicações", apoios aos agricultores cujas explorações foram afectadas pelo mau tempo.

Os socialistas consideram que, "se o executivo assim o quisesse, podia fazê-lo o quanto antes, bastando, para tal, que tenha vontade política e boa capacidade de gestão dos fundos disponíveis".

Citada numa nota remetida, este domingo às redacções, a deputada Sílvia Silva acusa o Governo Regional de “fazer títulos de jornal a anunciar que vai dar apoios à agricultura pelos prejuízos causados pelo mau tempo", mas constata que, “em letras mais pequenas, diz que vai apurar se esses apoios se justificam”. Tal atitude "deixa antever que as ajudas, mais uma vez, ficarão pela propaganda, à semelhança do que já aconteceu para a castanha ou para a cereja”, alerta o PS.

A parlamentar acusa ainda o Governo Regional de gastar dinheiro "que poderia ser rapidamente direccionado para cobrir os prejuízos dos agricultores para compensar erros de gestão e planeamento da agricultura regional, como o corte do apoio ao agricultor em 75%, decidido pelo próprio Governo e não pela Comissão Europeia”. 

Por outro lado, faz notar que "o executivo diz-se preocupado com o futuro da agricultura regional, mas, no que depende directamente de si (Governo), pouco tem sido feito para que os apoios comunitários cheguem directamente aos produtores, preferindo investir essas verbas em investimentos que pouco beneficiam a agricultura".

“Não é preciso declarar estados de calamidade para justificar a atribuição de apoios aos agricultores,” garante Sílvia Silva, acrescentando que “os apoios à agricultura justificam-se, são urgentes e existem mecanismos financeiros disponíveis e fáceis de accionar que já podiam ter sido utilizados para compensar os agricultores, caso o Governo assim o entendesse, nomeadamente para a cultura da bananeira que foi uma das mais atingidas pelas tempestades que assolaram a Região recentemente”.

Numa visita do Grupo Parlamentar do PS a explorações agrícolas fustigadas pelo mau tempo, na Ribeira Brava, a deputada socialista afirmou ainda que a GESBA, "mais uma vez, falhou com os bananicultores e não conseguiu garantir um seguro de colheitas".

Aliás, disse que, "mesmo que a empresa pública que gere o sector consiga à quarta tentativa, ou que os produtores decidam avançar para seguros individuais, esse seguro não cobrirá os prejuízos ocorridos antes da assinatura do contrato, pelo que os bananicultores não serão compensados por perdas já registadas".

O PS garante que, "em alternativa, existe já uma medida de reposição do potencial produtivo das explorações, que cobre 100% dos prejuízos e que, tanto a GESBA, enquanto entidade coletiva, ou agricultores singulares que produzem outras culturas, podem candidatar-se e têm efeitos retroactivos, desde que o Governo Regional reconheça os prejuízos". Esta solução, refere a deputada, "pode e deve ser usada para cobrir os danos já ocorridos".

Além desta medida, Sílvia Silva adianta que "existe outro mecanismo simples – o 'auxílio de minimis' – que pode ser usado para cobrir perdas de rendimento devido a intempéries". Contudo,  nota que “o Governo Regional tem preferido usar esse dinheiro para compensar falhas de má gestão de fundos e para comprar votos”.

“É o dinheiro que o Governo Regional usou para passar cheques de 100 e 200 euros aos agricultores em eleições passadas e que está a usar agora para compensar alguns agricultores pelo corte do apoio do POSEI em 75%, decidido pelo próprio Governo”, denuncia. Os socialistas dizem que esse apoio só chegará aos agricultores que aceitem coletar-se nas Finanças e condenam que, “quando todos defendem a simplificação dos procedimentos de atribuição de apoios, o Governo Regional complica para que os agricultores desistam”.