A UGT Madeira, que esteve reunida em conselho geral, manifesta, em nota enviada, a sua oposição à chamada reforma da legislação o laboral 'Trabalho XXI', apresentada pelo Governo da República em Julho de 2025, no âmbito da Concertação Social.

"Desde o primeiro momento, esta proposta revelou-se um grave retrocesso nos direitos dos  trabalhadores, disfarçado de modernização. Em vez de reforçar o diálogo e a negociação coletiva,  aumenta o poder unilateral dos empregadores, facilita os despedimentos, fragiliza os Trabalhadores, a  contratação coletiva, limita o direito à greve e enfraquece a ação sindical", refere, acrescentando que no actual contexto de estabilidade económica e crescimento, não existe justificação para uma reforma que "retira direitos a quem trabalha e compromete décadas de conquistas que tanto custaram aos nossos avós e pais a conquistar. Esta proposta não promove o equilíbrio nas relações laborais, pelo contrário, despedaça-o."

Tal como a UGT Portugal e todos os seus sindicatos, a UGT Madeira afirma que sempre esteve e estará aberta ao diálogo e ao compromisso, no entanto esclarece que o que o Governo propõe "não é negociação, é imposição."

"Nunca, em tantos anos de concertação, se assistiu a uma reforma com tantas 'traves-mestras' e 'linhas vermelhas', que deixam pouco ou nenhum espaço para discutir e melhorar o texto apresentado", refere.

No seu entender, o Governo da República demonstra " uma falta de respeito pelo espírito do diálogo social e pelo papel das organizações sindicais."

Em suma, a UGT Madeira, reunida em conselho geral, reitera estar contra o "ataque sem precedentes aos trabalhadores e sindicatos e rejeita firmemente a proposta de Reforma Laboral 'Trabalho XXI' do Governo que retira direitos, fragiliza quem trabalha e ataca a acção sindical."

Afirma estar contra "um processo negocial sem verdadeira abertura, sem equilíbrio e sem soluções  para os problemas reais dos trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias". Diz estar solidária com a posição da UGT Portugal, em defesa "dos direitos de quem trabalha e quer dignidade no seu trabalho e subscreve a adesão à Greve Geral."

Apela à mobilização dos trabalhadores madeirenses a uma greve geral no dia 11 de Dezembro, contra esta reforma, que considera ser "injusta."

Face esta paralisação refere que servirá de protesto contra as mais de 100 alterações que o Governo quer fazer à lei do trabalho e contra a falta de evolução nas negociações na Concertação Social.

Por fim, exige uma "verdadeira negociação", que seja "centrada nas pessoas, no emprego digno e na valorização do trabalho e por uma legislação que responda aos verdadeiros desafios do presente e do futuro do trabalho."

"Por último, a UGT Madeira reafirma o seu compromisso de lutar lado a lado com todos os trabalhadores e trabalhadoras, pela dignidade no trabalho, pela negociação coletiva e pela justiça social", remata.