O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, deixou esta sexta-feira um alerta sobre os desafios económicos que afectam a Madeira, o País e a própria União Europeia, defendendo uma “desburocratização urgente” para garantir competitividade e atrair investimento. O governante falava na sessão de abertura do I Congresso da Associação Portuguesa de Parques Empresariais (APPE), que decorre no Hotel NEXT, no Funchal, sob o tema “Sustentabilidade como vector de Inovação e Competitividade”.

No arranque da iniciativa, Albuquerque assinalou que a Região vive um ciclo económico “acima da média nacional”, com 154 meses consecutivos de crescimento, mas advertiu que tal só se tem mantido graças “à confiança instalada no mercado” e à capacidade das empresas regionais. Destacou ainda que a Madeira apresenta actualmente uma dívida pública de cerca de 65%, inferior à média nacional, resultado, disse, de “12 anos de esforço de contenção”.

O líder do Executivo sublinhou também a trajectória de descida do IRS na Região, com o diferencial de 30% face ao continente a ser aplicado progressivamente a todos os escalões. “Temos tido aumento de receita e crescimento económico, o que permite garantir segurança e estabilidade a quem investe”, afirmou.

Contudo, Albuquerque alertou para o “principal obstáculo” ao investimento: a burocracia. “Para fazer um projecto em Portugal é preciso um parecer para tudo, até para o jardim de casa. O Estado tomou conta de tudo”, criticou, defendendo uma reforma profunda dos processos de licenciamento. “O que se passa no urbanismo é kafkiano. É preciso coragem política para desburocratizar.”

O governante apontou ainda riscos no contexto europeu, nomeadamente o atraso tecnológico face aos Estados Unidos e à China, a perda de escala das empresas europeias e os custos energéticos “quatro vezes superiores” aos americanos. Albuquerque argumentou que “erros graves nas políticas ambientais” levaram ao enfraquecimento industrial europeu, defendendo um equilíbrio entre sustentabilidade e competitividade.

Na intervenção, o presidente do Governo Regional elogiou a proposta em discussão no congresso sobre incentivos fiscais à instalação de empresas em parques industriais, considerando-a “excelente” para atrair investimento e promover ordenamento empresarial. “É um incentivo importante para quem faz o esforço de se instalar em parques com melhores condições e custos acrescidos”, afirmou.