Chega quer a isenção de IMI para quem possua habitação própria permanente
O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República apresentou uma proposta no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026 que prevê a isenção total do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para todos os portugueses que possuam habitação própria permanente.
Segundo o partido, a medida pretende aliviar o peso fiscal das famílias, defender a classe média e proteger o direito constitucional à propriedade privada, num momento em que os custos de vida continuam a subir e, na visão do partido. "O Estado insiste em sobrecarregar quem trabalha e paga as suas contas".
Segundo o deputado do Chega, Francisco Gomes, esta proposta "é uma questão de justiça social e moral", lembrando que o IMI "é um imposto que não tem qualquer fundamento ético nem económico", uma vez que incide sobre bens que já foram adquiridos e pagos pelos contribuintes.
O parlamentar acusa ainda o Governo da República de continuar a explorar as famílias portuguesas através de uma "teia insuportável de taxas e taxinhas".
"O IMI é o imposto mais injusto de sempre criado por este sistema de taxas e taxinhas. Pagar ao Estado por algo que já é nosso é simplesmente imoral. As famílias portuguesas não podem continuar a ser tratadas como inquilinas do próprio Estado", sublinhou o deputado madeirense com assento na Assembleia da República.
Francisco Gomes sublinha também que a proposta do seu partido pretende "corrigir uma das maiores distorções fiscais em Portugal", onde as famílias são penalizadas apenas por possuírem uma casa. O deputado defende que o Estado deve incentivar a propriedade, e não punir quem cumpre o dever de trabalhar, poupar e investir num lar.
"Quem compra uma casa com o seu esforço não tem de continuar a pagar para a manter. O Estado tem de aprender a viver com menos desperdício e mais respeito pelos contribuintes. O dinheiro das famílias não é propriedade do governo", feriu.
O Chega garante que continuará a lutar contra a carga fiscal excessiva e a favor de uma economia mais livre, mais justa e mais próxima de quem trabalha.
