Rede Anti-pobreza pede urgência de "compromisso político local contra a pobreza e a exclusão social"
EAPN Portugal emitiu nota de apelo à acção, num país onde "mais de 1,7 milhões de pessoas vivem com menos de 632€ por mês e 1 em cada 5 portugueses enfrentam pobreza ou exclusão social"
A EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza "defende que a erradicação da pobreza e da exclusão social na sociedade exige um combate persistente, articulado com a defesa dos direitos humanos e com a promoção do desenvolvimento integral do ser humano". Numa nota de imprensa nas vésperas das decisões em 308 municípios portugueses, a EAPN justifica que "no atual contexto de grande incerteza nacional e internacional – marcado por crises políticas, conflitos armados e instabilidade económica global – as Eleições Autárquicas de 2025 em Portugal assumem um papel absolutamente vital".
A luta contra a pobreza não é apenas uma responsabilidade do Estado central. É nas freguesias, nos bairros, nas escolas e nos centros de saúde que se constroem soluções reais. Maria José Vicente, Coordenadora da EAPN Portugal
Nesta perspectiva, "o combate à pobreza e à exclusão social deve ser encarado como um desafio coletivo e de cidadania, que requer intervenções territorializadas, promotoras da coesão social e territorial", advoga a EAPN. "É precisamente no domínio local e social que se encontram os maiores desafios, mas também as oportunidades para criar alternativas que assegurem a equidade, a justiça e uma relação equilibrada entre o local e o global, defende a organização. O território assume-se, assim, como uma variável decisiva para o desenvolvimento económico e social", acrescenta.
E recorda que "a nível nacional, mais de 1,7 milhões de pessoas vivem com menos de 632€ por mês, e 1 em cada 5 portugueses enfrentam pobreza ou exclusão social. As diferenças regionais são significativas, não apenas quanto à gravidade do fenómeno, mas também na capacidade de resposta dos territórios".
No seu apelo, a EAPN Portugal defende ainda que "os desafios atuais que precisam de ser enfrentados são muitos e têm impacto no agravamento das situações de pobreza e exclusão social", nomeadamente:
- "As significativas desigualdades territoriais que colocam o país a diferentes velocidades e acentuam as diferenças entre as zonas rurais e as zonas urbanas;
- O desafio da falta de Habitação e de acesso à Habitação por parte dos cidadãos mais vulneráveis e que acentuam situações de sem-abrigo;
- O agravamento do custo de vida que tem efeitos no acentuar da pobreza energética e da insegurança alimentar;
- O insuficiente acesso aos serviços essenciais, nos quais incluímos também a cultura e o lazer;
- Uma deficiente rede de transportes públicos que tem impacto também no acesso ao mercado de trabalho;
- A desertificação;
- A inclusão de novos grupos, como os migrantes;
- O acentuar do racismo e de discurso de ódio".
Assim, a EAPN Portugal apresenta "várias propostas de ação para o Poder Local, essenciais nos programas eleitorais e na melhoria concreta das condições de vida das pessoas", sobre os seguintes temas:
- "Compromisso com a Erradicação da Pobreza.
- Valorização da articulação intermunicipal.
- Reforço dos recursos e eficácia na sua implementação.
- Promover a Governação Participativa.
- Valorizar o Trabalho em Rede e a gestão pró-ativa do território.
- Valorizar o trabalho das Instituições Particulares de Solidariedade Social.
- Responder de forma eficaz aos desafios sociais prementes e transversais".
Contudo, o combate à pobreza não pode estar limitado a ciclos políticos de quatro anos. Trata-se de um desafio estrutural que exige visão de futuro, compromisso continuado e estratégias articuladas de médio e longo prazo. Só com planeamento consistente, participação ativa das comunidades e articulação entre os diferentes níveis de governação será possível promover transformações duradouras e garantir maior justiça social e coesão territorial Maria José Vicente
