Encontra-se em período de consulta pública, até 18 de Novembro, o Plano Social para o Clima. Trata-se de um documento emanado a nível nacional, que pretende “apoiar famílias e microempresas vulneráveis na transição energética, promovendo a eficiência energética, o uso de energias renováveis, a renovação de edifícios e soluções de mobilidade sustentável”.

Por isso, os interessados podem consultar a proposta na íntegra e contribuir com as suas ideias para o mesmo, através do link disponibilizado para tal, na plataforma Participa.

Este plano foi criado tendo por base o novo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE2), criado pela Diretiva (UE) 2023/959, que visa reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) nos sectores dos edifícios e dos transportes rodoviários, reforçando o Pacto Ecológico Europeu e o pacote ‘Fit for 55’. Além disso, este regime “introduz uma taxação sobre o carbono nestes setores, incentivando o uso de energias mais limpas, mas podendo aumentar o custo dos combustíveis fósseis e gerar impactos sociais, sobretudo para famílias e microempresas vulneráveis”.

É para responder a estes desafios que foi então criado o Fundo Social para o Clima, que apoia os grupos mais vulneráveis com investimentos em eficiência energética, energias renováveis, renovação de edifícios e mobilidade sustentável. São medidas que, em Portugal, integram o Plano Social para o Clima, financiado em 75% por este Fundo, assegurando uma transição energética justa, inclusiva e coesa.

A Agência para o Clima é a entidade promotora do projecto, que se pretende que seja implementado entre 2026 e 2032.

“O Plano Social para o Clima, e os investimentos nele previstos, abrange tanto o território de Portugal Continental como as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, refere a síntese do documento que, aliás, aponta que na programação foram consideradas as especificidades destes territórios ultraperiféricos, designadamente no que respeita à particular incidência de custos.

“As Regiões Autónomas mobilizarão, de forma geral, a totalidade dos investimentos previstos, com excepção para a Madeira que não beneficiará do investimento ‘Frota +Verde - Transporte público’, beneficiando cada uma delas de uma dotação específica correspondente a 4% do total do Plano”, explica ainda.

No caso concreto dos programadas previstos, o ‘Famílias + Sustentáveis’ deverá contar com uma dotação de 20,1 milhões de euros para a Madeira, o ‘Bairros + Sustentáveis’ com 18,7 milhões de euros, ‘e-Lar’ com 5,0 milhões de euros, ‘CER + ACC (Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo)’ conta com uma dotação de 1,9 milhões de euros para a Madeira, ‘Espaços Energia’ com 0,5 milhões de euros, ‘Frota + Verde (microempresas)’ com 13,3 milhões de euros, ‘Frota + Verde (IPSS e Entidades Privadas sem fins lucrativos)’ com 1 milhão de euros, ‘Frota + Verde (Saúde)’ com 0,3 milhões, e ‘+ Mobilidade com Proximidade’ com 4,5 milhões de euros.