Semana parlamentar termina com sete iniciativas aprovadas e três ‘chumbos’
Dez iniciativas foram colocadas à votação, ao início da tarde desta quinta-feira, na última reunião plenário da Assembleia Legislativa da Madeira desta semana. O resultado das votações foi o seguinte:
- Voto de pesar pelo falecimento de Armando Abreu, da autoria do PSD – APROVADO POR UNANIMIDADE
- Três votos de louvor e congratulação a Madalena Costa pelo título de campeã do Mundo de patinagem artística, no escalão sénior, da autoria do PSD, JPP e Chega – APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projecto de resolução do JPP que “recomenda ao Governo Regional que regulamente o decreto que cria o programa de incentivos à promoção de habitação económica designado Casa Própria – REJEITADO, com votos contra do PSD e CDS, a favor PS, JPP, Chega e IL.
- Projecto de resolução do PS que recomenda ao Governo Regional a realização do estudo de viabilidade para a construção de uma ligação em metro de superfície entre a Calheta e o Caniçal – REJEITADO, com votos contra do PSD, CDS e Chega, a favor PS, JPP e IL.
- Projecto de decreto do PS sobre o regime jurídico das zonas de restrição de tráfego para rent-a-car na Madeira – REJEITADO, com votos contra do PSD, CDS, Chega e IL, abstenção do JPP e a favor do PS.
- Anteproposta de proposta de lei à Assembleia da República que estabelece o regime jurídico da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica TVDE – APROVADO POR MAIORIA, com PSD, CDS, JPP, Chega e PS a favor e IL contra.
- Proposta de decreto legislativo regional intitulada que estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car) na Madeira – APROVADO POR MAIORIA, com PSD e CDS a favor, IL e PS contra e abstenção do JPP e Chega.
- Votação final global do projecto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria da IL, que reforça o apoio aos trabalhadores com doenças oncológicas, procedendo à alteração do decreto-lei que define o regime jurídico de protecção social na eventualidade doença no âmbito do sistema previdencial – APROVADO POR UNANIMIDADE
