O deputado Hugo Nunes (Chega) avisou, esta manhã, no plenário, que “a Madeira está a ser invadida por um flagelo moderno, silencioso, camuflado em embalagens coloridas, vendidas ao lado de cigarros, comercializados na internet ou entregues por mão em troca de notas sujas”. Em concreto, referia-se ao “tráfico e consumo desenfreado de novas substâncias psicoactivas, que está a destruir vidas, a arruinar famílias e a transformar jovens com sonhos em estatísticas de toxicodependência”.

No entender deste parlamentar, o Estado não está a fazer o que pode e deve fazer para combater este flagelo, pois “legisla por ignorância ou, pior, por cumplicidade política disfarçada de tolerância hipócrita, tal como fez o Partido Socialista com a Lei n.º 55/2023, de 8 de setembro”. Segundo Hugo Nunes, esta legislação nacional é “vergonhosa” pois que “permite que um traficante, apanhado com quantidades significativas de droga, alegue ser apenas ‘consumidor’ com base numa norma arcaica que quantifica erradamente a posse individual”. Deste modo, “Portugal sofre e a Madeira sofrem” porque estão vulneráveis, não só pelas rotas marítimas e por ser ilha, mas por ser “esquecida por quem manda em Lisboa”. “A vacatura da lei, que define o que é ou não é uma droga ilegal, é outro absurdo. Hoje, os traficantes mudam uma molécula, alteram um componente e passam a estar a salvo da tipificação criminal”, alertou o mesmo deputado, que acha que a Assembleia Legislativa da Madeira, o Governo Regional e a Região “não podem continuar reféns de uma lei que protege os criminosos e entrega os nossos filhos ao vício”.

Nesse sentido, o Chega assumiu o compromisso de se empenhar pela revogação urgente da norma nacional que estabelece limites quantitativos para consumo e pela alteração do decreto legislativo regional para permitir uma tipificação mais abrangente e genérica das substâncias psicoactivas, travando os truques dos laboratórios do crime. Pretende ainda a criação de uma equipa multidisciplinar, com peritos laboratoriais, juristas, forças de segurança, médicos, farmacêuticos e parlamentares, que possa apresentar soluções legislativas “robustas, actuais e eficazes”. Por último, exige que um reforço de meios da PJ para que as análises biológicas relacionadas com a droga— nomeadamente testes de ADN — sejam feitas na Madeira, já que neste momento ainda são enviadas para Lisboa.