IRC desce para 13% e diferencial de 30% aplicado até ao nono escalão do IRS
Albuquerque fala na devolução de rendimentos aos madeirenses, que no final do ano chega a ser “mais um ordenado”
Antevendo as linhas orientadoras do Orçamento Regional para o próximo ano, Miguel Albuquerque diz ser prioridade para o seu Governo a descida da taxa de IRC para os 13% e a aplicação do diferencial de 30% até ao nono escalão do IRS.
O presidente do Governo Regional falava à margem da inauguração do Núcleo Museológico do Forte de São Filipe, no centro da cidade do Funchal, que após mais de uma década de trabalhos abre agora ao público.
Na ocasião, mais do que anunciar o aumento previsto para o Salário Mínimo Regional para o próximo ano, Miguel Albuquerque destacou a descida do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), passando dos actuais 14% para 13%.
Na devoluçao de rendimento às famílias, o líder do Executivo madeirense, salientou, também, a aplicação do diferencial de 30% até ao nono escalão do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o máximo previsto na Lei das Finanças Regionais face ao aplicado no continente. Actualmente essa redução integral chega apenas até ao sexto escalão.
Para o governante, as contas para os contribuintres representam, ao final do ano, a devolução de "mais um ordenado".
Defendendo a estratégia definida para a aplicação dos dinheiros públicos, Albuquerque garante não haver "milagres" e diz não ter "um saco sem fundo", pelo que a aplicação das verbas da Região têm de ter em conta "as prioridades". Nesse sentido, apontou o Pavilhão Multiusos do Caniço como resposta às reivindicações de um espaço do género para o concelho de Santa Cruz, bem como deu conta de estar eminente uma solução para o Conservatório das Artes.
