O eurodeputado socialista madeirense Sérgio Gonçalves questionou o vice-presidente da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, sobre os riscos de recentralização das decisões de financiamento no futuro Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, durante uma reunião do grupo dos Socialistas Europeus.

Na sua intervenção, o deputado recordou declarações recentes do comissário, nas quais este se mostrou disponível para melhorar a proposta em discussão. No entanto, Sérgio Gonçalves alertou que o modelo actualmente em cima da mesa "pode deixar muitas regiões sem acesso ao apoio de que dependem", apontando a eliminação de programas específicos, a redução do orçamento para fundos de coesão e a transferência de competências para os Estados-Membros como principais preocupações.

O eurodeputado manifestou receio de que o novo modelo possa resultar na exclusão de regiões por critérios políticos ou económicos definidos centralmente. "As regiões possam ver-se excluídas por motivos políticos ou simplesmente porque as suas necessidades económicas não coincidem com as definidas a nível central", alertou, citando declarações de Peter Berkowitz, director para a Política Regional e Urbana da Comissão Europeia, que na última reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional (REGI) do Parlamento Europeu referiu que a proposta da Comissão não especifica as dotações para as regiões dentro dos Estados-Membros, mas exige que estas sejam "adequadas".

"O que significa adequadas?", questionou Sérgio Gonçalves, pedindo a Raffaele Fitto esclarecimentos sobre como o modelo garante a participação efectiva das regiões, em vez de as deixar dependentes da "boa vontade das autoridades nacionais".

O deputado criticou ainda o uso do conceito de "flexibilidade" por parte da Comissão para justificar a proposta, defendendo que a "flexibilidade só é positiva quando reforça a capacidade das regiões para responder aos seus desafios" e que, quando serve a recentralização, compromete os objetivos da política de coesão.

Sérgio Gonçalves defendeu que o novo quadro financeiro deve proteger os fundos destinados à coesão, agricultura e pescas, garantindo um papel vinculativo das regiões na definição e execução das prioridades. "Não basta dizer que as regiões estarão envolvidas apenas porque os planos são designados 'nacionais e regionais'. O que importa é saber de que forma serão envolvidas e como a Comissão pretende garantir essa participação em todos os Estados-Membros", sublinhou o eurodeputado madeirense.