O grupo parlamentar do Chega (CH) na Assembleia da República "deu entrada de um projeto de lei que reforça a proteção dos idosos vítimas de maus-tratos e abandono, propondo alterações ao Código Civil e ao Código Penal", informa uma nota remetida pelo deputado madeirense daquele partido. Francisco Gomes salienta que "a iniciativa visa punir quem agride, explora ou negligencia pessoas idosas, muitas vezes", diz o partido, "dentro das próprias famílias".

O diploma do CH, acrescenta o deputado, "estabelece que quem for condenado por abandono, exposição ou violação da obrigação de alimentos a um ascendente ficará impedido de herdar da vítima, corrigindo" o que o partido considera ser "uma das maiores falhas morais e jurídicas do sistema".

Em paralelo, o CH "propõe que o crime de violação da obrigação de alimentos passe a ser crime público, deixando de depender de queixa da vítima e permitindo a denúncia por qualquer pessoa", o que, segundo o grupo parlamentar, representa "um passo decisivo no combate à violência silenciosa".

Francisco Gomes explica: "O Estado tem de pôr fim a este ciclo de impunidade. Há idosos que são espancados, abandonados ou privados de alimentos pelos próprios filhos, e que, por vergonha ou medo, continuam calados. Esta lei dá-lhes finalmente uma voz e retira o privilégio de herdar a quem os maltrata."

"O projeto de lei introduz ainda no Código Penal o novo crime de coação de idoso a cargo, aplicável a quem obrigue uma pessoa idosa dependente a permanecer em instituições sem licença ou em condições degradantes, uma realidade" que o CH diz ser "cada vez mais comum e chocante". E reforça: "O partido recorda que muitos lares ilegais continuam a operar impunemente, explorando os idosos como fonte de rendimento, sem cuidados adequados e em ambientes de total desumanidade."

Além das alterações legislativas, o CH "pretende que esta iniciativa sirva de alerta político e moral, obrigando o Estado e a sociedade a encarar a violência contra idosos como uma forma grave de criminalidade doméstica e social, e não como um problema privado ou secundário", argumenta.

Para Francisco Gomes, "a forma como tratamos os nossos idosos é o espelho da nossa civilização. Portugal tem de escolher: ou protege quem o construiu, ou aceita ser cúmplice do abandono e da crueldade", garantindo que o CH "escolhe proteger os nossos pais e avós — com lei, com justiça e com respeito", termina.