A GESBA, empresa pública que gere, em regime de monopólio, o sector da banana na Região, desferiu esta semana um “duro golpe” nos rendimentos dos produtores. De acordo com vários relatos feitos aos dirigentes do Juntos Pelo Povo (JPP) pelos agricultores que fizeram esta semana entregas das suas produções, a factura veio com “um corte brutal nunca visto”.

A questão prende-se com o não pagamento das ajudas comunitárias que são destinadas exclusivamente aos produtores. De acordo com o que apurou o JPP, a GESBA – Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda. – está a pagar a banana sem o subsídio que é atribuído aos bananicultores pela União Europeia, ou seja, a banana extra a 0,64€, a de 1.ª a 0,26€ e a de 2.ª a 0,15€ Kg, isto é, sem os 0,36€ Kg de apoio comunitário.

Ao tomar conhecimento da situação, o secretário-geral do JPP saiu em defesa dos produtores e prometeu combater “tamanha injustiça”. Élvio Sousa classificou de “situação gravíssima” a decisão de cortar o apoio comunitário aos bananicultores, porque representa “uma fatia importante dos seus rendimentos, sendo em muitos casos um valor superior ao que paga o Governo Regional”.

 “A empresa pública GESBA, o maior sorvedouro do dinheiro que é fruto do trabalho dos agricultores, retirou esta semana o apoio de 36 cêntimos/Kg nas diferentes categorias de banana, isto é gravíssimo”, afirma Élvio Sousa.

O líder do JPP exige uma clarificação “imediata” de Miguel Albuquerque e da secretária regional da Agricultura, Pescas e Ambiente. “Têm a obrigação de vir a público explicar rapidamente a razão de terem cortado este subsídio que é atribuído pela União Europeia aos produtores de banana, não é dinheiro do orçamento da Região, não é da GESBA”, explica. “É a primeira vez que isto acontece com uma empresa pública que é detentora do monopólio da banana. Se calhar, o Governo Regional, mais uma vez, não fez o seu trabalho de casa, não assinou o aval para poder antecipar o pagamento dos subsídios. Miguel Albuquerque e Rafaela Fernandes têm de dizer o que é que a GESBA anda a fazer com o dinheiro que é dos produtores.”

O que faz a GESBA e o Governo com o suor dos produtores?

Com mais esta decisão política “incompreensível” e “altamente prejudicial aos produtores”, a pergunta legítima dos agricultores é simples: o que se passa na gestão da GESBA. O JPP leu os números oficiais e encontrou neles a verdade que o Governo Regional e os administradores “pagos a peso de ouro” escondem.

Vamos a contas: em 2023, o volume de banana comprada pela GESBA aos bananicultores totalizou 11,59M€. As vendas dessa produção feitas pela GESBA renderem à empresa pública 25,25M€, ou seja, um receita de 13,66M€ que a GESBA fez à conta do suor e do trabalho dos bananicultores. Mesmo assim, pasme-se, a GESBA registou um resultado líquido de menos 1,28M€, pelo que se conclui que gastou 13,66M€ dos produtores.

Ainda de acordo com as contas do partido liderado por Élvio Sousa, o preço médio da banana comprada no ano transato continua a ser muito aproximado ao que foi pago em 2006 (0,60€/Kg), pelo que, tendo em linha de conta os níveis atuais da inflação atuais, estamos perante uma vergonha incompreensível, justificada apenas pela vontade deste Governo de alimentar vícios e extravagâncias à conta do trabalho dos agricultores.

Estas contas são a prova de “uma gestão danosa e irresponsável” e, ao mesmo tempo, servem para desmontar a narrativa que a administração da GESBA tem difundido junto dos produtores.

Sabe o JPP que a administração encontrou na decisão da Autoridade para a Concorrência, de obrigar o Governo Regional a rever os critérios para a criação de associações de produtores concorrentes, um álibi para “chantagear e enganar” os produtores, assumindo que não pode correr o risco de não ser ressarcida dos 0,36€/Kg devidos, no caso de surgir nos próximos tempos outra organização concorrente a quem os produtores possam entregar a banana.

O expoente da chantagem vai ao ponto de obrigar os produtores a assinarem uma declaração de compromisso de que pretendem continuar a entregar a banana na GESBA. Se o fizerem já, os 0,36€/Kg voltam a ser processados.

Por outro lado, a empresa pública terá ainda alegado que para antecipar o pagamento das ajudas, tem de recorrer a um empréstimo bancário de sete milhões de euros e ao pagamento dos respetivos juros.

A mesma administração teria também focado algumas críticas nos partidos que aprovaram recentemente a alteração legislativa na Assembleia Regional para possibilitar o surgimento de associações de produtores concorrentes à GESBA.

O JPP diz que existe “matérias graves” na argumentação da administração aos produtores.

Élvio Sousa considera “uma intromissão ilegítima” da administração da GESBA naquilo que é “competência exclusiva dos partidos” que é legislar para corrigir injustiças ou situações de monopólio. “Uma administração nomeada de uma empresa pública não pode tomar partido sobre as decisões dos partidos e do Parlamento”, explica.

Por outro lado, é uma “vergonha” a “chantagem” da administração da GESBA ao exigir um compromisso assinado dos agricultores para manter o monopólio da banana e deste modo bloquear o surgimento de outras associações. “Isto vai ter de ser muito bem esclarecido”, promete o líder partidário.

Por fim, as contas. Élvio Sousa entende que a GESBA não precisaria de avales nem de ir à banca se tivesse “um gestão rigorosa, transparente e focada no desenvolvimento do setor e melhoria do rendimento dos produtores”.

“Basta comparar o valor da banana paga ao produtor com a receita das vendas, que é muito superior, para se concluir que uma gestão competente teria todas as condições para usar parte da receita e criar uma almofada financeira que permitisse pagar, sem ir à banca, as ajudas enquanto espera pelas transferências comunitárias.”