Publicada em Diário da República a aprovação do Programa do Governo Regional
A aprovação do Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio de 2024-2028 foi publicada esta quarta-feira, 10 de Julho, em Diário da República.
O documento intitulado 'Moção de Confiança n.º 1/2024/M', emitido pelo Parlamento Regional, informa que: "A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em plenário em 4 de julho de 2024, deliberou, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º, do n.º 2 do artigo 41.º e do artigo 59.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, aprovar, sob a forma de moção de confiança, o Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio de 2024-2028".
