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eleições legislativas Madeira

PS defende revisão da Lei Eleitoral e regime de incompatibilidades para os deputados na Assembleia Regional

Foto DR/PS
Foto DR/PS

O cabeça-de-lista do PS-Madeira às eleições legislativas nacionais defendeu hoje "a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira, de modo a que seja possível instituir o voto em mobilidade e assegurar o cumprimento da Lei da Paridade", lê-se numa nota de imprensa de uma acção de campanha levada a terreno por Paulo Cafôfo e restantes candidatos.

"Estas matérias constituem compromissos da candidatura do PS-M às eleições para a Assembleia da República, mas, como explica Paulo Cafôfo, têm de partir da iniciativa do Parlamento regional, sendo que os socialistas irão desenvolver esforços nesse sentido", frisa ainda a nota antes de o citar.

Este sábado, à margem dos contactos que estabeleceu com a população nas freguesias de São Roque, Santo António e São Martinho, o candidato e líder do PS-M considerou da maior importância que seja instituída a possibilidade do voto em mobilidade, para, como o próprio nome indica, dar maior facilidade aos eleitores para exercerem o seu direito de voto. "Quando nos deparamos com níveis preocupantes de abstenção e há pessoas que, pelas mais diversas razões, não conseguem ir votar no dia das eleições, esta poderia ser mais uma forma de incentivar os eleitores a cumprirem o seu dever cívico", disse Cafôfo.

Em seu entender, "com a alteração da Lei Eleitoral os socialistas pretendem igualmente que seja aplicada a Lei da Paridade nas listas dos partidos para as eleições regionais. Esta é uma premissa que tem sido salvaguardada pelo PS na composição das listas, quer para as eleições legislativas regionais, quer para as nacionais, como aliás comprova a presente lista de candidatos à Assembleia da República", defendem.

“Para o PS, as mulheres contam. Nós temos todo o orgulho em contar com a sua competência e sensibilidade para ocuparem os mais variados cargos de decisão", disse Paulo Cafôfo, lamentando que esta postura não seja "adotada por outros partidos, nomeadamente pelo PSD. O líder socialista defende, assim, que haja uma obrigatoriedade para todos os partidos de terem pelo menos 40% do género menos representado nas respetivas listas, de modo a que seja sempre observada a paridade e a igualdade".

Noutro nível, este no âmbito da revisão do Estatuto Político-Administrativo que o PS preconiza, Paulo Cafôfo defende que seja "implementado um regime de incompatibilidades e impedimentos para os deputados à Assembleia Legislativa da Madeira. O presidente dos socialistas madeirenses vinca que a política tem de ser exercida com transparência e acima de qualquer suspeição, razão pela qual advoga esta solução escrutinadora", realça a nota.

Paulo Cafôfo recorda os acontecimentos "mais recentes da vida política regional, em que suspeitas de corrupção levaram à demissão do presidente do Governo – que se encontra em gestão – e do presidente da Câmara do Funchal, frisando que a implementação do regime de incompatibilidades dos deputados se revela ainda mais pertinente". E, em conclusão, é citado: "Não é admissível que na Região haja ainda partidos, nomeadamente da maioria parlamentar, que continuem a recusar uma medida desta natureza."