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Madeira

PSD/CDS critica "falta de transparência, planeamento e rigor" do executivo de Machico

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O grupo municipal do PSD/CDS eleito pela coligação 'Juntos Somos Machico' – que ontem, durante a Assembleia Municipal, votou contra a proposta de alteração ao Orçamento Municipal, que visa a alocação do saldo de gerência anterior ao ano de 2024 – critica aquilo que considera ser “uma gritante falta de transparência, planeamento e rigor nas decisões assumidas nesta reunião".

Em comunicado remetido este sábado às redacções, os vereadores da oposição na Câmara de Machico, denunciam assim "a incapacidade do executivo justificar e esclarecer, conforme é sua obrigação, onde e como é que tenciona gastar os dinheiros públicos do município."

Em primeiro lugar, consideram que executivo municipal do PS contraria "aquilo que é considerado como boa prática de gestão orçamental", ao "ter optado por alocar 57% do referido saldo de gerência à despesa corrente, no montante de 1.491.316,00 euros". Por outro lado, a coligação estranha que, no âmbito do montante da despesa corrente,  “não tenham sido identificados – nem tampouco, apesar das perguntas, esclarecidos – quaisquer os projectos a que a referida verba seria alocada”.

Destacam, por exemplo, “e de forma muito pouco transparente, o reforço da rúbrica 'Outros Bens' em 650.000,00 euros, 'Outros Serviços', no montante de 290.000,00 euros e 'Instituições Sem Fins Lucrativos', sem especificar quais, no montante de 250 .000,00 euros”.

Em segundo lugar, frisam, que “não foi tampouco enviada aos Membros da Assembleia a informação escrita do presidente da Câmara, conforme é obrigatório, impedindo a apreciação do que está em causa".

A isto soma-se críticas relativamente à alteração ao mapa de pessoal votado, que consideram “ter sido irregular, dado que assentava num documento com data de Outubro de 2023, quando, em sessão ordinária da Assembleia Municipal de Dezembro, tinha sido aprovado o Mapa de Pessoal com data de Novembro de 2023”.

“Estamos perante vários exemplos daquilo que consideramos ser uma grave falta de rigor e de transparência, por parte de um executivo que decide unilateralmente, que não esclarece a sua gestão perante os representantes dos Munícipes e que, pelos vistos, continua a assumir a autarquia sem qualquer planeamento ou capacidade de execução a favor da população do concelho”, rematam os vereadores do PSD/CDS.