DNOTICIAS.PT
Madeira

PSD critica procedimentos de contratação em Santa Cruz

None

A vereadora do PSD em Santa Cruz criticou, esta quinta-feira, na reunião de Câmara aquilo que considera ser uma “trapalhada” no lançamento da “obra de adaptação de prédios habitacionais para a instalação da esquadra da PSP de Santa Cruz”, referindo-se especificamente à “opção pelo concurso limitado por prévia qualificação e à integração no júri da actual Presidente da Câmara Municipal, Élia Ascensão”.

Em comunicado enviado às redacções, Angelizabel Freitas refere que "esta não é a forma de contratação mais adequada", defendendo o concurso público “por ser mais abrangente, limpo e transparente”, não compreendendo que, “numa obra tão simples, a Câmara opte pela qualificação prévia que está prevista na lei para procedimentos bem mais complexos”, criticando ainda “as especificações que fecham e restringem o procedimento apenas a alguns”. 

“Isto não pode ser feito à medida, é preciso respeitar as regras da concorrência e dar oportunidade a todos”, refere.

O PSD critica, ainda, o facto da presidente do Executivo camarário, Élia Ascensão, integrar o júri, uma vez que “é de todo desaconselhável, atento o princípio da segregação de funções e que o júri deve ser independente, posição comungada também pelo Tribunal de Contas em processos de auditoria”.

“É de um amadorismo assustador a Presidente integrar o Júri, até porque obriga depois a uma série de constrangimentos burocráticos” refere a vereadora do PSD que concretizou esses constrangimentos: “Tiveram já de alterar a proposta numa nova reunião para delegar competências num Vereador, numa absoluta trapalhada de amadores desorientados”. 

Para que não subsistissem dúvidas, Angelizabel Freitas reforça, ainda, que os vereadores do PSD são “contra adaptações de prédios de habitação para a Polícia de Segurança Pública, até porque há sérias carências habitacionais no concelho” e voltou a defender “a construção, de raiz, de uma esquadra digna e localizada num ponto estratégico que sirva todo o concelho” deixando recados a todos os “iluminados que acabaram de chegar à política e que, entusiasmados por uma candidatura à República, criticam esta posição do PSD sem perceber o seu alcance”, referiu Angelizabel Freitas que termina lamentando também a “irresponsabilidade de Élia Ascensão, que critica a Justiça nos jornais depois de ter ficado calada quando a Ministra da Justiça esteve na Câmara no passado mês de janeiro”, “é forte nos jornais e fraca no diálogo com as entidades competentes”, conclui.