Aprovar a Primeira Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à renovação da frota pesqueira da Região Autónoma da Madeira do peixe-espada-preto. Esta foi uma de apenas duas deliberações tomadas hoje pelo Conselho de Governo que está em gestão desde a demissão de Miguel Albuquerque na sequência da investigação judicial.

A segunda deliberação foi a autorização da celebração de um contrato-programa com a Universidade Aberta tendo em vista a comparticipação financeira no apoio à organização/realização da “X Conferência Ibérica de Inovação na Educação com Tecnologias da Informação e Comunicação (ieTIC2024)”, que decorreu nos dias 15 e 16 de Fevereiro, no montante que não excederá os 12.500 euros.