DNOTICIAS.PT
Assembleia Legislativa Madeira

Plano de combate à contratação ilegal proposto pelo PCP

None

O deputado do PCP apresentou uma terceira proposta legislativa, na sessão plenária de hoje - a última antes das eleições de 10 de Março - em que criação de um 'Plano Regional de Combate à Contratação Ilegal e à Precariedade Laboral'.

Ricardo Lume considera que o mercado de trabalho regional tem por base "a precariedade laboral e os baixos salários". O deputado apontou situações de "falsos recibos verdes" e as denúncias que não têm consequências.

O PCP defende a implementação de um plano que tenha como principal objectivo "combater todas as formas de trabalho ilegal".

Em resposta a Nuno Morna, da IL, que referiu a existência de legislação que penaliza o trabalho ilegal, Ricardo Lume garantiu que muitos trabalhadores não conhecem os seus direitos e têm de ser apoiados.