Conselho de Governo aprova um regulamento, um contrato-programa e um louvor
Foi uma das reuniões menos produtivas na Quinta Vigia, três dias após o chumbo do Orçamento da Região para 2025
Foi um dos dias menos produtivos em termos de deliberações na Quinta Vigia. Três dias após o chumbo do Orçamento para 2025, o Conselho de Governo aprovou hoje um regulamento, um contrato-programa e um louvor a um atleta, a um clube e a uma associação da Região.
O regulamento aprovado prende-se com a atribuição de apoios financeiros a entidades da Economia Social, informou o Gabinete da Presidência em comunicado de imprensa, sem contudo, concretizar os destinários dos apoios.
Quanto ao contrato-programa que recebeu hoje 'luz verde' destina-se ao desenvolvimento desportivo do PRAD 2024/2025, referente a deslocações de clubes desportivos, que contempla um montante global de 12.506,40 euros.
Finalmente, o Conselho de Governo decidiu também louvar publicamente o atleta madeirense Tiago José Ferreira Berenguer, o Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, "pelo excelente resultado desportivo alcançado no Campeonato da Europa de Juniores, ao conquistar a medalha de bronze, na variante de Singulares Homens, na modalidade de badminton".
Esta foi a primeira reunião do Conselho de Governo após a rejeição, na discussão na generalidade, das propostas de Orçamento e Plano de Investimentos para 2025 apresentadas pelo Governo Regional, um chumbo que acontece pela primeira vez no parlamento regional.
As propostas tiveram os votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN. PSD e CDS-PP, que têm um acordo parlamentar, insuficiente para garantir a maioria absoluta, foram os únicos a votar a favor.
O chumbo do Orçamento não implica a demissão do Governo, mas significa que a Região será governada em regime de duodécimos em 2025 ou até que novos documentos sejam apresentados e aprovados.
Para dia 17, a próxima terça-feira, está marcada a discussão e votação da moção de censura ao Governo de Miguel Albuquerque apresentada pelo Chega.
