Será que qualquer “maluquinho” pode pôr o MP a investigar com uma denúncia anónima?
O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, voltou, ontem, em São Vicente, a indignar-se com os procedimentos criminais que têm na sua origem denúncias anónimas. “É como as denúncias anónimas. Qualquer maluquinho hoje pega num papel, diz cobras e lagartos dos titulares dos cargos políticos e temos um processo [criminal] desencadeado. Isto não é um sistema de Estado de Direito. Isto é um sistema inquisitório, onde qualquer fulano ressabiado pode dizer cobras e lagartos de alguém. Eles têm o direito de insultar, difamar, mentir e dizer tudo o que quiserem”, declarou o chefe do executivo. Albuquerque tem insistido nesta argumentação desde que, a 24 de Janeiro deste ano, foi visado por buscas domiciliárias, no âmbito de uma investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), por suspeitas de corrupção. Será que qualquer denúncia anónima é suficiente para que o Ministério Público mande abrir uma investigação?
