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Investigação Judicial Madeira

Demissão de Albuquerque "foi correcta" e deve ser nomeado novo Governo Regional

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Foto Arquivo

O presidente do PSD afirmou hoje que a demissão de Miguel Albuquerque da presidência do Governo Regional da Madeira foi "decisão correta", dizendo que nunca teve dúvidas, e pediu ao Representante da República para "não empatar" e nomear novo Governo.

Em entrevista à CNN, Luís Montenegro comentou pela primeira vez a demissão de Albuquerque e justificou não ter apontado mais cedo, publicamente, qual deveria ser o caminho a seguir pelo líder do PSD-Madeira "por uma questão de lealdade com a pessoa e com a autonomia regional".

"Eu tomaria a mesma decisão que o dr. Miguel Albuquerque, quanto ao 'timing' não vou especular sobre isso, tomou a decisão correta face a contexto inesperado", afirmou.

O presidente do PSD disse que nunca teve dúvidas qual seria o "caminho mais correto", mas preferiu usar o seu "magistério de influência em privado em vez de público".

"Nunca tive dúvidas sobre o que devia ter sido feito", reiterou.

Para o futuro, defendeu que o Representante da República "não deve empatar mais este jogo" e deve nomear um novo Governo Regional e deixar a "democracia funcionar" na Madeira.

Questionado se deve ou não haver eleições na Região Autónoma, Montenegro disse apenas que "o PSD-Madeira está preparado para ir a votos" e que, a partir de 24 de março, o Presidente da República deverá "fazer uma avaliação" da situação, quando readquirir os poderes de dissolução.

"A minha avaliação também será veiculada no dia 24 de março (...) Estamos preparados para ir a eleições se for o caso, o PSD-Madeira falará por si", disse.

Na entrevista, Montenegro afirmou que, "por princípio", um primeiro-ministro ou um presidente de Governo Regional deve demitir-se perante uma suspeita judicial de crimes cometidos no exercício de funções e, quanto a este caso, disse acreditar que quer Miguel Albuquerque quer Pedro Calado "vão conseguir demonstrar a sua inocência".

Na quarta-feira, na sequência de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias efetuadas pela Polícia Judiciária (PJ) sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, foram também detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

Dois dias depois, Miguel Albuquerque anunciou que iria renunciar ao cargo.

Na segunda-feira, o representante da República aceitou o pedido de demissão de Miguel Albuquerque, mas esclareceu que ainda não decidiu em que data produz efeitos, admitindo que isso pudesse acontecer só depois da discussão e aprovação do Orçamento Regional para este ano na Assembleia Legislativa.

Na sequência deste processo, também Pedro Calado renunciou ao cargo de presidente da Câmara do Funchal, função entretanto assumida pela até agora vice-presidente da autarquia, Cristina Pedra.

Em causa no processo estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.