Regionais 2023 Madeira

Iniciativa Liberal apresenta propostas para fixar população e incrementa economia do Norte

São 18 as medidas para esta zona da ilha da Madeira constantes no Programa Eleitoral da candidatura às eleições legislativas regionais de 24 de Setembro

Foto DR/Facebook/Iniciativa Liberal Madeira
Foto DR/Facebook/Iniciativa Liberal Madeira

Com a vontade de que "o Norte não pode ser esquecido", a candidatura da Iniciativa Liberal (IL) às próximas eleições legislativas regionais marcadas para o dia 24 de Setembro, "acredita que o Norte tem potencialidades para além do seu enorme potencial turístico", apresentando por isso uma lista de 18 propostas no Programa Eleitoral "onde são apontados factores potenciadores de fixação da população e de incremento da economia local".

Num texto assinado pelo cabeça-de-lista do IL Madeira, Nuno Morna, começa por referir que "o nosso Norte tem que ser apresentado como um lugar privilegiado que funde natureza e tecnologia. Um local onde a modernidade se combina com a ruralidade, proporcionando uma maior harmonia entre a vida profissional e a vida privada", acreditando que "o maior interesse não é que as pessoas vão até ao Norte. O importante é criar condições para que se instalem, para que se fixem", defende.

Daí, as quase duas dezenas de propostas que elencam ponto a ponto, alguns inclusive com objectivos subjacentes:

"1. Criação da Agência Regional de Desenvolvimento do Norte da Madeira (ARDENOR) que reúna peritos de diferentes áreas que:

a. desenvolvam programas para atrair pessoas;

b. estruturem ofertas;

c. monitorizem actividade;

d. formem agentes territoriais que constituam células de acolhimento encarregadas de informar, orientar e acompanhar projectos de recém-chegados;

e. lançar concurso de ideias para que surjam novas maneiras de tornear a desertificação do Norte da Ilha da Madeira;

2. Orçamentar uma verba anual para a ARDENOR implementar as medidas descritas, tendo em atenção a possibilidade real de activar apoios europeus;

3. Implementação de benefícios fiscais:

a. Taxa de IRS reduzida para famílias residentes;

b. Redução do IRC em função dos postos de trabalho criados;

c. Incentivos às empresas, em montante percentual a definir, correspondente ao investimento efectivado;

4. Descontos directos para as empresas com sede a Norte (v.g., tarifa de combustível reduzida);

5. Transferência de serviços públicos (descentralização da administração pública regional);

6. Reactivação dos serviços de urgência e de atendimento médico;

7. Incentivos à mobilidade geográfica (em particular de funcionários públicos);

8. Fomentar a economia local (desburocratização do processo relativo à adaptação de imóveis devolutos ou desocupados a empreendimentos de índole turística, nomeadamente, unidades de turismo de habitação);

9. Criação de gabinetes técnicos locais de apoio:

a. o agricultor e ao empresário para o acesso e aproveitamento de fundos comunitários;

b. Gabinete técnico que potencie, acompanhe e implemente, pela submissão de candidaturas aos fundos comunitários, uma recuperação e adaptação dos imóveis históricos degradados, convertendo-os em pólos de dinamização cultural, tendo em conta as necessidades específicas de cada lugar e sempre numa óptica cumulativa de incremento da economia local;

10. Descentralização da programação cultural regional por delegação organizacional às associações culturais do Norte, e apoio efectivo aos eventos culturais dinamizadores da economia local;

11. Regime de tratamento preferencial (em termos regulamentares e fiscais) para investimentos destinados à recuperação de imóveis devolutos, tendo em vista o seu arrendamento;

12. Com o tempo, verificar do interesse da criação de uma Direcção Regional do Norte tendo em vista a reintegração e adaptação de serviços, equipamentos e infra-estruturas;

13. Fazer uma inventariação e classificação exaustiva do património material e imaterial do Norte; 

14. Criar um sítio na Internet onde se anunciem e reúnam oportunidades de negócio;

15. Criar Centros de Acolhimento de Empresas onde estas se instalem durante algum tempo sem despesas (renda, net, apoio jurídico, comercial e técnico) durante, pelo menos, um ano;

a. As empresas que prescindam da sua instalação nos Centros de Acolhimento podem candidatar-se a programas de apoio que contemplem salários, rendas, etc.;

16. Isenção fiscal durante os primeiros 3 anos de actividade, podendo estes serem extensíveis até 5 anos, mediante apresentação de um plano que justifique este apoio. Entre o final deste apoio os impostos sobem gradualmente até ao valor que é comum ser pago;

17. Ecoturismo;

18. Criação de uma Loja do Cidadão Móvel que mediante marcação estabeleça um plano de modo a que esteja sempre disponível para os habitantes desta região da Madeira."