Os incidentes ocorridos no Ministério das Infraestruturas, envolvendo Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, são investigados pelo Ministério Público e não pela comissão de inquérito da TAP, defendeu hoje a deputada socialista Ana Paula Bernardo.

Esta foi a tese central da argumentação de Ana Paula Bernardo, autora do relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP, em relação aos casos relacionados com a recuperação de um computador levado do Ministério das Infraestruturas por Frederico Pinheiro na noite de 26 de abril.

Governo sem interferência política e trabalhadores penalizados pela gestão

O relatório preliminar da comissão de inquérito parlamentar sobre a TAP conclui pela inexistência de evidências de interferências políticas na gestão da empresa e salienta os impactos negativos para os trabalhadores resultantes do plano de reestruturação.

Um caso que terá também envolvido agressões no Ministério das Infraestruturas e a posterior ação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) para a recuperação do computador então na posse do ex-adjunto de João Galamba.

Nesta proposta de relatório, "procurei responder ponto a ponto sobre as alíneas do nosso mandato [de deputados], deixando de fora aquilo que não diz respeito ao objeto da TAP e - em outras situações -- aquilo que não é competência de uma comissão de inquérito em termos de conclusões", disse, em conferência de imprensa.

Em relação ao caso ocorrido na noite 26 de abril no Ministério das Infraestruturas, a deputada socialista autora do relatório preliminar alegou que esse caso foi "remetido para as entidades policiais relevantes", ação da qual "resultou a abertura de um inquérito no Ministério Público". "Este inquérito decorrerá de forma independente e para lá dos trabalhos da comissão" parlamentar de inquérito, sustentou.

No que respeita à legalidade ou não da intervenção do SIS para a recuperação do computador levado do Ministério das Infraestruturas, supostamente com informação classificada, neste caso, a deputada relatora da bancada do PS considerou que a instância competente é a Comissão de Assuntos Constitucionais e não a comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP.

"A própria Assembleia da República já realizou diligências sobre o esclarecimento deste assunto na Comissão de Assuntos Constitucionais. Já acompanhou a situação, ouvindo a secretária-geral do SIRP, o diretor do SIS e o Conselho de Fiscalização do SIRP", assinalou.

O mesmo tipo de argumentação estendeu para um caso político, este relacionado com a existência de uma reunião em janeiro entre a ex-presidente executivo da TAP [Christine Ourmières-Widener), um deputado do PS [Carlos Pereira) e assessores do Governo na véspera de uma audição em sede de Comissão Parlamentar de Economia.

Ana Paula Bernardo apontou que essa reunião ocorreu antes da constituição da comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP.

Sobre a legalidade política dessa reunião, respondeu: "Logo que foram levantadas dúvidas sobre essa questão foi remetida para a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados".

"Essa comissão já emitiu a respetiva deliberação", apontou.

Ou seja, para a deputada relatora, estas questões não foram desenvolvidas no seu documento "por não fazerem parte do objeto da comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP".

"O seu apuramento deve ser feito nas sedes adequadas", acrescentou.