A data das eleições legislativas regionais na Madeira, que será a 24 de Setembro de 2023, já está publicada em Diário da República. O Decreto do Presidente da República n.º 63/2023, foi publicado hoje, 5 de Julho, mas foi assinado na passada quarta-feira, 28 de Junho.

Refira-se que há quatro anos, as eleições foram a 22 de Setembro e o decreto presidencial só foi assinado a 18 de Julho, ou seja, 67 dias antes do acto.

Desta feita, o Decreto do Presidente da República é publicado a 82 dias das eleições.