Confiança diz basta às "mentiras de Calado" e exige regulamentação e estratégia
A equipa da Confiança levou à reunião semanal do executivo municipal a sua preocupação com a protecção habitacional dos munícipes do Funchal, com a proliferação desregrada de Alojamento Local, bem como a falta de Estratégia e de Plano Municipal para as Pessoas em situação de Sem Abrigo.
A Confiança reitera que o actual modelo anunciado pelo executivo do PSD em matéria de pessoas em situação de sem abrigo "está esgotado e não passa de um rosário de mentiras", e prova disso mesmo "é o que vemos todos os dias pelas ruas do Funchal".
Face à inércia e falta de estratégia verificada, confirmada pela não apresentação deste plano Municipal prometido há mais de um ano, a equipa da Confiança disponibilizou-se para colaborar na execução do Plano Municipal. Lamentavelmente, a postura prepotente do PSD recusa a colaboração da Confiança e prefere deixar a cidade decair à vista de todos. Coligação Confiança
Relativamente ao Alojamento Local, a equipa da Confiança propôs a criação de um regulamento próprio para o licenciamento futuro desta actividade, nomeadamente para proteger o direito à habitação dos funchalenses a preços dignos. O mesmo prevê, entre outras medidas, a criação de áreas de contenção nas freguesias com maior pressão, estabelecendo limites relativos ao número de AL a definir em limites percentuais, em proporção dos imóveis disponíveis para habitação. Inclui ainda a suspenção da autorização de novos estabelecimentos de AL pelo prazo de um ano, nos mesmos moldes dos ocorridos em Lisboa e Porto em Outubro de 2022.
"Contrariamente ao assumido em reunião de Câmara de 23 de Fevereiro deste ano", a Confiança afirma que o actual presidente do Executivo recusou hoje a criação de qualquer regulamento para o Alojamento Local que proteja a habitação dos funchalenses, "confirmando que a sua palavra não é de confiança".
Defendemos a livre iniciativa privada e empresarial, bem como reconhecemos a importância do empreendedorismo e do Alojamento Local na economia, em particular na reabilitação urbana. No entanto, é necessário adoptar uma abordagem equilibrada que concilie o desenvolvimento do sector com a preservação do património, o bem-estar dos residentes e a qualidade de vida da comunidade, evitando desequilíbrios na composição social das áreas afetadas. Se nada for feito, incorremos na possibilidade de diminuição da população residente e a perda de identidade local, criando pressão sobre os serviços públicos (transportes, saneamento, águas), por isso defendemos que o equilíbrio só de alcança com a regulamentação do sector do Alojamento Local Sancha Campanella, vereadora da Confiança
Na Ordem de Trabalhos, os vereadores da Confiança apresentaram o voto desfavorável ao procedimento de Prestação de Serviços de Limpeza dos Edifícios do Município do Funchal, "uma vez que se levantaram duvidas quanto à legalidade dos procedimentos de contratação pública na adjudicação do mesmo".
De salientar ainda que a Confiança associou-se ao voto de pesar pelo falecimento Dr. Duarte Bettencourt da Câmara, antigo director do Parque Ecológico do Funchal, reconhecendo a obra realizada, aproveitando para deixar as devidas condolências à família.
A Confiança votou ainda favoravelmente à Adjudicação da Empreitada de Construção do 'Empreendimento da Nazaré – 33 Fogos', investimento previsto na Estratégia Local de Habitação aprovada pela gestão da Confiança em 2020.
