O Papa Francisco promulgou hoje uma nova Lei Fundamental do Estado da Cidade do Vaticano, na qual se inclui uma abertura aos leigos, que poderão integrar a Comissão Pontifícia, até agora reservada aos cardeais, informou o Vaticano.

A nova Constituição, que substituiu a do ano 2000, elaborada durante o pontificado de João Paulo II, foi promulgada "para responder às necessidades do nosso tempo" e "operacionalizar os compromissos internacionais assumidos pela Santa Sé", explicou a Santa Sé.

As maiores mudanças referem-se à ampliação da Comissão Pontifícia, que agora será formada não só por cardeais, mas também por leigos e leigas, nomeados pelo Papa por um mandato de cinco anos.

A importância desta medida reside no facto de, "salvo nos casos que o Papa pretenda reservar para si, a Comissão Pontifícia aprova leis e outras disposições normativas".

Também se estabelece uma regulação mais estrita do orçamento preventivo e consultivo, em linha com as reformas do Papa encaminhadas para tornar mais transparente a questão económica no Vaticano, acrescenta.