O primeiro-ministro recordou hoje que foi aluno de Marcelo Rebelo de Sousa em Direito Constitucional e frisou que na manutenção de João Galamba no Governo, tanto ele, como o Presidente da República, exerceram as suas competências constitucionais.

Esta nota foi salientada por António Costa perante os jornalistas esta tarde, após a cerimónia de entrega do Prémio Camões 2021 à escritora moçambicana Paulina Chiziane no antigo Picadeiro Real, depois de questionado sobre o teor da comunicação ao país feita pelo chefe de Estado na quinta-feira.

Confrontado com a promessa do Presidente da República de apertar e intensificar a vigilância em relação à conduta do Governo, o líder do executivo desdramatizou, dizendo que "todos os portugueses confiam e desejam essa vigilância ativa -- e o Governo não é exceção nem se sente nada incomodado". 

Depois, referiu que ele e o Presidente da República se conhecem pessoalmente "há muito tempo".

"Ele é um professor de Direito Constitucional, eu fui aluno de Direito Constitucional e acho que ainda não me esqueci de tudo o que aprendi. E hoje em dia nós temos todos tido aulas de Direito Constitucional bastante coletivas", considerou.

A seguir, o primeiro-ministro salientou a natureza do regime político democrático semipresidencialista português.

"O que é normal em democracia é que, desde que cada um exerça as competências próprias que a Constituição lhe atribui, isso é um ato normal para todos os outros [órgãos de soberania]. Nesta circunstância que tem agitado muito o noticiário político, ninguém tem dúvidas de que quer eu próprio, quer o Governo, quer o senhor Presidente da República agiram no estrito exercício das suas competências constitucionais", sustentou.

Ou seja, segundo António Costa, em torno da manutenção de João Galamba como ministro das Infraestruturas, houve uma divergência com Marcelo Rebelo de Sousa.

"O senhor Presidente da República teve oportunidade de explicitar minuciosamente as razões por que pensa como pensou. Eu tive oportunidade, na terça-feira, de explicar também detalhadamente e responder a muitas perguntas das senhoras e senhores jornalistas para explicar como concluí o que concluí", defendeu.

De acordo com António Costa, primeiro-ministro e chefe de Estado partilham a visão de que "houve um acontecimento deplorável" no Ministério das Infraestruturas.

"Divergimos sobre quem é o responsável por essa situação, mas estamos convergentes sobre o mais importante, que é a necessidade de garantir estabilidade e de concentrar como prosseguir a ação governativa nas políticas que permitem traduzir termos uma boa evolução económica - e que essa boa evolução económica se traduz na melhora das condições vida dos portugueses", acrescentou.