O Banco de Portugal (BdP) implementou orientações sobre o risco de taxa de juro e 'spread' de crédito das atividades não incluídas na carteira de negociação e iniciou uma consulta pública sobre reporte de informação, foi hoje divulgado.

Numa nota divulgada hoje, a instituição liderada por Mário Centeno dá conta de que emitiu uma circular na qual comunicou às instituições de crédito supervisionadas as "suas expectativas sobre o cumprimento das orientações da Autoridade Bancária Europeia relativas ao risco de taxa de juro e 'spread' de crédito das atividades não incluídas na carteira de negociação".

Ademais, submeteu a consulta pública, até 13 de junho de 2023, um projeto de aviso destinado a atualizar o reporte de informação para fins de supervisão.

As orientações em causa detalham, segundo o regulador, os critérios para a identificação, gestão e mitigação, pelas instituições, do risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação ("IRRBB")" e "os critérios para a avaliação e monitorização do risco de 'spread' de crédito de atividades não incluídas na carteira de negociação ("CSRBB")".

Já a consulta pública destina-se "a atualizar o reporte sobre a exposição ao IRRBB e dos resultados dos testes de 'outlier' do supervisor para o valor económico e para a margem financeira estimada a um ano".

"As alterações propostas decorrem essencialmente da atualização para o novo enquadramento regulamentar, em particular do modo como as instituições reportam as métricas de sensibilidade do valor económico dos capitais próprios e da margem financeira, salvaguardando-se, sempre que possível, o formato e as especificações técnicas atuais", explica.

Em causa está também "a expectativa de implementação, a nível europeu, de um reporte harmonizado relativo ao risco de taxa de juro de atividades não incluídas na carteira de negociação, que está a ser desenvolvido pela Autoridade Bancária Europeia".

Os contributos para a consulta pública devem ser remetidos até 13 de junho de 2023.